23/06/2025 20:13

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 20:10

Expedição de Certidão.
23/06/2025 20:10

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Número do processo: 0719339-58.2025.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: WEMERSON RICARDO HENRIQUE DA SILVA IMPETRANTE: EDUARDO DIAMANTINO DE SOUZA AUTORIDADE: JUIZO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA DECISÃO Cuida-se de habeas corpus em que figura como paciente WEMERSON RICARDO HENRIQUE DA SILVA, tendo por questionamento ato supostamente ilegal praticado pelo Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal que, nos autos do processo n° 0702028-63.2017.8.07.00015, determinou, em caráter cautelar, a transferência do ora paciente para a Ala Psiquiátrica do Hospital de Base.

Em petição de ID 72783469, a parte Impetrante pugna pela desistência e arquivamento do feito, tendo em vista a perda superveniente do objeto em razão do Juízo da VEP ter determinado a conversão da medida de segurança imposta na ação penal nº 0704975-58.2024.8.07.0019 em tratamento ambulatorial, pelo prazo mínimo de 1 (um) ano, bem como ainda ter convertido as penas privativas de liberdade impostas ao segurado e executadas no processo de execução penal nº 0402028-63.2017.8.07.0015, em medida de segurança também na modalidade de tratamento ambulatorial.

A Procuradoria de Justiça manifestou pelo julgamento prejudicado do habeas corpus. (ID 72693991) Sobre o instituto da desistência, estabelece o Regimento Interno desta Corte de Justiça, em seu art. 89, inciso XIII, ser atribuição do Relator homologar o pedido de desistência, disposição que se amolda à realidade dos autos.

Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência do presente writ e julgo extinto o feito, nos termos do inciso XIII do art. 89 do RITJDFT.

Intimem-se.

Preclusa a decisão, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Brasília/DF, 16 de junho de 2025.

Desembargadora GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Relatora
16/06/2025 21:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/06/2025 16:11

Expedição de Ofício.
16/06/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:44

Recebidos os autos
16/06/2025 15:44

Extinto o processo por desistência
11/06/2025 16:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
11/06/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 18:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2025 02:16

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 19:03

Recebidos os autos
03/06/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 17:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
02/06/2025 17:33

Juntada de Informações prestadas
29/05/2025 14:51

Juntada de comunicações
29/05/2025 14:19

Expedição de Ofício.
29/05/2025 13:59

Recebidos os autos
29/05/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 02:18

Decorrido prazo de EDUARDO DIAMANTINO DE SOUZA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 02:18

Decorrido prazo de WEMERSON RICARDO HENRIQUE DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
25/05/2025 11:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
23/05/2025 20:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/05/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:27

Expedição de Certidão.
21/05/2025 02:16

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 21:33

Recebidos os autos
20/05/2025 21:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/05/2025 18:11

Expedição de Ofício.
19/05/2025 17:55

Recebidos os autos
19/05/2025 17:55

Não Concedida a Medida Liminar
19/05/2025 15:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
19/05/2025 15:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/05/2025 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/05/2025 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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