04/09/2025 20:36

Recebidos os autos
04/09/2025 20:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
03/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/09/2025 10:04

Transitado em Julgado em 02/09/2025
03/09/2025 03:26

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA em 02/09/2025 23:59.
13/08/2025 02:51

Publicado Sentença em 13/08/2025.
13/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0718407-14.2023.8.07.0009 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

SENTENÇA Defiro o pedido retro, ante a comprovação da cessão de crédito entre o autor (cedente) e a cessionária. À Secretaria: proceda a alteração do polo ativo da demanda para que passe a constar ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ/MF sob n.º 30.***.***/0001-01.

Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em desfavor de JULIANE LOPES BORGES, partes já qualificadas nos autos.

Alega a parte autora que celebrou com a ré contrato de financiamento, a ser quitado em prestações e que, em contrapartida e em garantia do pagamento das parcelas vincendas, a parte requerida lhe alienou fiduciariamente o veículo indicado na inicial.

Acrescentou que a parte ré ficou inadimplente a partir da parcela vencida em 07/06/2023.

Assim, requereu a concessão de liminar de busca e apreensão do bem, e ao final, a confirmação da medida liminar e o reconhecimento da procedência do pedido inicial, para consolidar em seu poder a posse e propriedade do bem objeto da demanda, além da condenação da parte demandada no pagamento dos consectários da sucumbência.

A medida liminar foi concedida (id. 178836558), tendo o bem sido buscado e apreendido, ID n. 236427533.

O réu ofertou manifestação de ID n. 236489699, na qual confessa a mora e pede a sua purgação, com depósito efetivado no ID n. 236361527.

A parte autora se apresentou termo de devolução e entrega do veículo (ID 237702677).

Restrição RENAJUD baixada (ID 200889979). É o breve relatório.

DECIDO.

Promovo o julgamento antecipado da lide na forma do que dispõe o art. 355, I do Código de Processo Civil, eis que a prova a ser analisada nos autos é eminentemente documental.

Verifico que a mora foi purgada, conforme cálculos ofertados pelo autor (ID 178051422), valor esse indicado na petição inicial como sendo o valor para quitação do financiamento.

O banco autor reconheceu a regularidade do valor depositado pelo requerido, suficiente para purgar a mora, tanto assim que promoveu a devolução do bem.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, DECLARO purgada a mora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

Pelo princípio da causalidade, pois o réu deu causa ao ajuizamento da demanda, ante a sua mora, condeno a parte Ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, fixados estes no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme o disposto no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

EXPEÇA-SE ALVARÁ, podendo ocorrer na modalidade eletrônica, em caso de viabilidade do sistema, em favor da parte autora, em relação ao valor depositado no ID n. 236361527.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente - EDSON LIMA COSTA Juiz de Direito 4
08/08/2025 22:32

Recebidos os autos
08/08/2025 22:32

Julgado procedente o pedido
29/05/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
20/05/2025 15:25

Juntada de Certidão
20/05/2025 03:16

Juntada de Certidão
14/05/2025 04:42

Processo Desarquivado
13/05/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 11:02

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 03:04

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 22/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:37

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 14:13

Recebidos os autos
09/04/2025 14:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
09/04/2025 09:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/04/2025 09:17

Expedição de Certidão.
16/03/2025 20:55

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 14:10

Recebidos os autos
09/08/2024 21:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/08/2024 21:00

Expedição de Certidão.
08/08/2024 01:02

Recebidos os autos
08/08/2024 01:02

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 01:02

Outras decisões
06/08/2024 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
06/08/2024 10:07

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:46

Juntada de Petição de apelação
19/06/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 11:17

Juntada de consulta renajud
17/06/2024 20:13

Recebidos os autos
17/06/2024 20:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/06/2024 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
03/06/2024 21:08

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:02

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 28/05/2024 23:59.
17/05/2024 22:56

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 22:56

Expedição de Certidão.
08/05/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 12:48

Expedição de Certidão.
29/02/2024 08:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2024 12:34

Expedição de Certidão.
29/01/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 18:59

Juntada de Certidão
10/01/2024 00:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2023 03:35

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 14/12/2023 23:59.
22/11/2023 16:26

Juntada de Certidão
22/11/2023 02:06

Recebidos os autos
22/11/2023 02:06

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 02:06

Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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