27/08/2025 07:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/08/2025 18:18

Juntada de Petição de réplica
14/08/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/08/2025 23:59.
04/08/2025 03:05

Publicado Certidão em 04/08/2025.
02/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 07:26

Juntada de Certidão
30/07/2025 16:18

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 03:02

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0735313-87.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CARLA JAQUELINE BORGES AGUIAR REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial e a emenda.

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
22/06/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 19:02

Recebidos os autos
18/06/2025 19:02

Outras decisões
13/06/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/06/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 03:05

Publicado Decisão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 16:50

Recebidos os autos
14/05/2025 16:50

Determinada a emenda à inicial
14/04/2025 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/04/2025 15:17

Juntada de Certidão
14/04/2025 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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