12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0722752-70.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GUILHERME MOREIRA ROCHA REU: ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho os embargos de declaração opostos pelo autor, para, suprindo omissão, deferir os benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil.

Diante disso, modifico a sentença para suspender a exigibilidade das custas processuais, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado conforme certificação digital.
11/08/2025 18:12

Cancelada a Distribuição
11/08/2025 18:12

Transitado em Julgado em 11/08/2025
11/08/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 18:43

Recebidos os autos
08/08/2025 18:43

Outras decisões
29/07/2025 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
28/07/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 21:45

Recebidos os autos
25/07/2025 21:45

Extinto o processo por desistência
24/07/2025 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
23/07/2025 18:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/07/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 22:45

Recebidos os autos
21/07/2025 22:45

Outras decisões
17/07/2025 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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