27/08/2025 18:52

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 15:53

Recebidos os autos
13/08/2025 15:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
12/08/2025 22:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/08/2025 22:01

Transitado em Julgado em 04/08/2025
05/08/2025 03:57

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 04/08/2025 23:59.
14/07/2025 03:08

Publicado Sentença em 14/07/2025.
12/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 18:22

Expedição de Certidão.
08/07/2025 23:25

Recebidos os autos
08/07/2025 23:25

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 23:25

Extinto os autos em razão de perda de objeto
08/07/2025 15:25

Juntada de Certidão
08/07/2025 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/07/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:22

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0707016-88.2025.8.07.0010 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: JAIRO LUCIANO PIRES DECISÃO Emende-se a inicial para: - comprovar o registro do gravame (alienação fiduciária) no departamento de trânsito; - excluir o pedido "9" referente à requisição judicial de alteração de atos da Fazenda Pública e do DETRAN, ou, alternativamente, converter a ação para o rito comum, porquanto o pedido no que diz respeito à alteração de atos administrativos vinculados dos órgãos públicos mencionados, é incompatível com o rito da busca e apreensão prevista no Decreto-lei 911/69; - juntar planilha do valor para purgar a mora, sem honorários advocatícios contratuais (art. 2º, § 1º, do Decreto-lei 911/69); Intimem-se as partes para manifestarem-se quanto à adesão ao "Juízo 100% Digital", consoante Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021.

Saliento que a adesão ao sistema é facultativa e viabiliza a realização eletrônica das comunicações processuais às partes.

No referido sistema, os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores; e as citações, intimações e notificações, de forma eletrônica, por intermédio de aplicativo de mensagens, encaminhadas a partir de linha telefônica móvel.

Para tanto, é indispensável o fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte requerente e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo.

Do mesmo modo, cabe à parte requerente o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que viabilize a localização da parte requerida por via eletrônica.

Ressalto que com a emenda deverá vir nova planilha com o débito atualizado.

A emenda deverá vir na forma de nova petição inicial.

Prazo de 5 dias para o cumprimento da presente determinação, nos termos do art. 321 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF.

MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
04/07/2025 16:25

Recebidos os autos
04/07/2025 16:25

Determinada a emenda à inicial
03/07/2025 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/07/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 03:19

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 17:16

Recebidos os autos
30/06/2025 17:16

Determinada a emenda à inicial
30/06/2025 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
30/06/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 23:41

Recebidos os autos
26/06/2025 23:41

Determinada a emenda à inicial
26/06/2025 12:06

Juntada de Petição de certidão
24/06/2025 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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