09/09/2025 03:24

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 14:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/09/2025 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/09/2025 20:12

Recebidos os autos
04/09/2025 20:12

Declarada incompetência
04/09/2025 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
04/09/2025 16:18

Juntada de Certidão
04/09/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:37

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740611-08.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLA MELO PEREIRA, NIVALDO RIBEIRO DA CONCEICAO REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Como dito no processo anterior, a princípio, vislumbra-se a aplicação do Código de Defesa do Consumidor à relação jurídica subjacente e a orientação jurisprudencial da Corte Superior e deste TJDFT é assente quanto à competência absoluta do domicílio do consumidor, sendo que a escolha não pode ser aleatória.

Note-se que os autores são domiciliados na Circunscrição Judiciária de Samambaia-DF e a empresa ré em São Paulo-SP.

Assim, atento aos princípios da cooperação e da lealdade processual, manifeste-se a parte autora quanto à competência deste Juízo, devendo observar o que disciplina a Resolução nº 4/2008 do TJDFT, não se admitindo a escolha aleatória (art. 63, §5º, do CPC). documento assinado digitalmente JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
29/08/2025 10:19

Recebidos os autos
29/08/2025 10:19

Outras decisões
28/08/2025 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
28/08/2025 15:13

Juntada de Certidão
28/08/2025 13:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/08/2025 14:36

Juntada de Petição de certidão
13/08/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 03:18

Publicado Certidão em 12/08/2025.
13/08/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025 03:09

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740611-08.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLA MELO PEREIRA, NIVALDO RIBEIRO DA CONCEICAO REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por meio de consulta processual no sítio eletrônico deste e.Tribunal, verifico que tramitou perante o Juízo da 25ª Vara Cível de Brasília o processo de nº 0714534-59.2025.8.07.0001, com mesmo pedido e causa de pedir, cuja extinção se deu pelo indeferimento do pedido inicial.

Proposta esta nova demanda, em razão do exposto no art. 286 do CPC, o qual determina que serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: “quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda;”, tenho que os presentes autos deverão seguir para aquela Juízo.

Do exposto, DECLINO da competência em favor da 25ª Vara Cível de Brasília.

Remetam-se os presentes autos com as cautelas de praxe.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
08/08/2025 10:24

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/08/2025 22:58

Recebidos os autos
07/08/2025 22:58

Declarada incompetência
01/08/2025 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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