15/09/2025 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
15/09/2025 10:29

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:10

Juntada de Petição de apelação
01/09/2025 15:01

Juntada de Petição de certidão
25/08/2025 02:58

Publicado Citação em 25/08/2025.
23/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 16:23

Recebidos os autos
21/08/2025 16:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/08/2025 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
13/08/2025 11:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2025 03:05

Publicado Sentença em 07/08/2025.
07/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0703815-88.2025.8.07.0010 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO PAN S.A.

REU: ANGELITA FATIMA ALVES DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de ação de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA proposta por BANCO PAN S.A.. em face de ANGELITA FATIMA ALVES DOS SANTOS, partes devidamente qualificadas nos autos, objetivando a propriedade e posse exclusiva do veículo objeto da lide.

Foi deferida a liminar de busca e apreensão conforme ID 234017101.

Não foi possível localizar o veículo para apreensão, a despeito das diversas diligências.

O banco autor, a despeito da intimação para indicar endereço para apreensão do bem de ID 243859351, não se manifestou.

Sem a apreensão do veículo, nem havendo pedido de conversão do feito em execução, não há qualquer ato passível de ser praticado nos autos. É o breve relatório.

Decido. É dever das partes cumprir as determinações judiciais de modo que a infração dessa regra importa em sanção processual.

No caso, intimado para indicar a localização do bem, a parte credora não supriu sua falta no prazo legal, deixando de praticar ato necessário ao impulsionamento ao processo.

Dessa forma, não localizado o veículo nem requerida a conversão da ação de busca e apreensão em execução, é caso de extinção do feito sem julgamento do mérito.

No caso, não houve emenda determinada, e o autor não forneceu localização do bem a ser apreendido, assim, não há como dar andamento ao processo de busca e apreensão, pois sequer se pode falar em citação do réu.

Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com base no disposto no 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Revogo a liminar deferida.

Retire-se a restrição Renajud id 234017103.

Condeno a autor no pagamento das custas processuais.

Sem condenação em honorários de advogado, uma vez que não houve contraditório.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada nessa data.

Publique-se.

Intimem-se.

PEDRO MATOS DE ARRUDA Juiz de Direito Substituto Documento datado e assinado eletronicamente
04/08/2025 19:36

Recebidos os autos
04/08/2025 19:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/07/2025 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
24/07/2025 07:35

Expedição de Certidão.
23/07/2025 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 21:32

Juntada de Certidão
25/06/2025 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 19:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 03:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2025 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2025 03:03

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 10:00

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:13

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:20

Juntada de Certidão
13/05/2025 11:03

Juntada de Certidão
08/05/2025 11:23

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 13:48

Recebidos os autos
29/04/2025 13:48

Concedida a Medida Liminar
22/04/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 13:32

Juntada de Petição de certidão
15/04/2025 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
15/04/2025 17:31

Juntada de Certidão
08/04/2025 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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