28/08/2025 16:38

Recebidos os autos
28/08/2025 16:38

Deferido o pedido de SILVIA LETICIA VIEIRA - CPF: *78.***.*92-91 (EXEQUENTE).
26/08/2025 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
26/08/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:55

Publicado Sentença em 14/08/2025.
14/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 11:51

Recebidos os autos
12/08/2025 11:51

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
08/08/2025 16:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
07/08/2025 02:55

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0708196-55.2024.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SILVIA LETICIA VIEIRA EXECUTADO: TIAGO SANTOS DO NASCIMENTO DECISÃO Trata-se de pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica formulado pela exequente, visando redirecionar a execução para a empresa B A COMÉRCIO VAREJISTA DE VIDROS EIRELI, sob o argumento de que o executado se utilizaria da referida pessoa jurídica como extensão de sua personalidade, em confusão patrimonial.

Entretanto, a pretensão não merece acolhida.

Conforme consta dos autos, o contrato social e os documentos apresentados demonstram que a única sócia e administradora da empresa é a Sra.

BÁRBARA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS, não havendo qualquer comprovação formal de que o executado integre o quadro societário da pessoa jurídica ou detenha poderes de gestão que justifique o acolhimento do pedido.

A despeito da existência de áudios extraídos de aplicativo de mensagens nos quais o executado supostamente afirmaria gerir a empresa, tais elementos, isoladamente considerados, não constituem prova robusta e inequívoca do desvio de finalidade, da confusão patrimonial ou da utilização fraudulenta da estrutura empresarial para ocultação de bens, requisitos indispensáveis à desconsideração da personalidade jurídica.

Sob tais argumentos, indefiro o pedido de desconsideração da Personalidade Jurídica Inversa.

Intime-se a exequente para ciência e, em seguida, anote-se conclusão para extinção do feito.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
05/08/2025 11:13

Recebidos os autos
05/08/2025 11:13

Indeferido o pedido de SILVIA LETICIA VIEIRA - CPF: *78.***.*92-91 (EXEQUENTE)
01/08/2025 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
31/07/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:55

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 11:11

Recebidos os autos
21/07/2025 11:11

Indeferido o pedido de SILVIA LETICIA VIEIRA - CPF: *78.***.*92-91 (EXEQUENTE)
14/07/2025 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
14/07/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:51

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 20:02

Expedição de Certidão.
03/07/2025 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 21:11

Juntada de Certidão
08/05/2025 18:24

Expedição de Mandado.
07/05/2025 00:54

Juntada de Certidão
05/05/2025 18:03

Juntada de Certidão
05/05/2025 18:03

Juntada de Alvará de levantamento
05/05/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 13:30

Recebidos os autos
30/04/2025 13:30

Deferido o pedido de SILVIA LETICIA VIEIRA - CPF: *78.***.*92-91 (EXEQUENTE).
29/04/2025 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
29/04/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:49

Publicado Certidão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 12:03

Decorrido prazo de TIAGO SANTOS DO NASCIMENTO - CPF: *12.***.*43-13 (EXECUTADO) em 14/04/2025.
15/04/2025 03:08

Decorrido prazo de TIAGO SANTOS DO NASCIMENTO em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 06:13

Juntada de Certidão
27/03/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:48

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 11:47

Decorrido prazo de TIAGO SANTOS DO NASCIMENTO - CPF: *12.***.*43-13 (EXECUTADO) em 24/03/2025.
25/03/2025 03:21

Decorrido prazo de TIAGO SANTOS DO NASCIMENTO em 24/03/2025 23:59.
26/02/2025 15:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/02/2025 13:19

Recebidos os autos
26/02/2025 13:19

Deferido o pedido de SILVIA LETICIA VIEIRA - CPF: *78.***.*92-91 (REQUERENTE).
25/02/2025 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
25/02/2025 19:11

Processo Desarquivado
25/02/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 09:20

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 09:19

Transitado em Julgado em 06/02/2025
06/02/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:54

Publicado Sentença em 23/01/2025.
23/01/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 15:08

Recebidos os autos
21/01/2025 15:08

Julgado procedente em parte do pedido
20/01/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
20/01/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 16:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/12/2024 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
19/12/2024 16:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/12/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/12/2024 02:21

Recebidos os autos
18/12/2024 02:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/11/2024 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:32

Publicado Certidão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 17:46

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 14:23

Recebidos os autos
21/10/2024 14:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/10/2024 19:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/12/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/10/2024 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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