04/07/2025 08:54

Arquivado Provisoramente
04/07/2025 03:25

Decorrido prazo de MARISA PEREIRA DE SOUSA em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:32

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0700281-78.2021.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA REVEL: MARISA PEREIRA DE SOUSA DECISÃO Em princípio, as ordens lançadas no sistema conveniado podem ser reiteradas conforme período determinado, funcionalidade conhecida como “teimosinha”.

Todavia, o pleito de ordens de bloqueio “permanente” - “teimosinha” - não pode se dar de maneira indiscriminada, uma vez que, lançadas consideráveis tentativas infrutíferas, não há razão de sua continuidade, sem que o exequente demonstre estritamente alteração na situação financeira do executado, sob pena de malferir a celeridade e efetividade do feito.

Além disso, não compete ao Poder Judiciário investigar, sem qualquer fundamento e por prazo indeterminado, a situação financeira do devedor/executado.

Ao contrário, é ônus da parte exequente diligenciar para a localização de bens, ou, no mínimo, demonstrar alteração da situação financeira da parte executada para justificar pesquisas de localização de bens.

Anote-se, por oportuno, que a ativação da função "Teimosinha" é medida excepcional, especialmente porque o comando de bloqueio gera um protocolo por dia para cada executado, durante o período de até 30 (trinta) dias, impactando diretamente as rotinas de expedição e afrontando o princípio da celeridade processual, uma vez que os valores bloqueados por aquela ferramenta deverão ser transferidos manualmente, um a um, com diferentes números identificadores, para diferentes contas judiciais.

Dessa foram, indefiro o pedido de pesquisa SISBAJUD na modalidade repetição programada.

Lado outro, considerando que restou configurada a ausência de bens penhoráveis, suspendo o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento.

Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º).

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens a penhora.

JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
24/06/2025 17:09

Recebidos os autos
24/06/2025 17:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/06/2025 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
14/05/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:28

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
26/03/2025 22:55

Expedição de Certidão.
26/03/2025 22:52

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 14:15

Recebidos os autos
28/02/2025 14:15

Outras decisões
18/02/2025 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
17/02/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:45

Juntada de Certidão
30/01/2025 17:36

Juntada de consulta renajud
17/01/2025 13:30

Juntada de Certidão
16/12/2024 15:45

Juntada de Certidão
21/10/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 20:04

Recebidos os autos
30/09/2024 20:04

Outras decisões
12/09/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
28/06/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 18:53

Expedição de Certidão.
01/05/2024 04:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/03/2024 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2024 17:53

Expedição de Mandado.
25/03/2024 17:48

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/03/2024 14:00

Recebidos os autos
20/03/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:00

Outras decisões
04/03/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
26/02/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:38

Expedição de Certidão.
06/02/2024 04:03

Processo Desarquivado
05/02/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 13:16

Arquivado Definitivamente
06/07/2022 13:15

Expedição de Certidão.
06/07/2022 12:56

Recebidos os autos
06/07/2022 12:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
06/07/2022 10:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/07/2022 10:38

Transitado em Julgado em 06/07/2022
06/07/2022 00:38

Decorrido prazo de MARISA PEREIRA DE SOUSA em 05/07/2022 23:59:59.
14/06/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 07:22

Publicado Sentença em 13/06/2022.
10/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 20:38

Recebidos os autos
08/06/2022 20:38

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 20:37

Julgado procedente o pedido
16/05/2022 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/05/2022 18:55

Juntada de Certidão
02/05/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 02:28

Decorrido prazo de MARISA PEREIRA DE SOUSA em 28/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 00:08

Publicado Decisão em 20/04/2022.
19/04/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
17/04/2022 17:35

Juntada de Certidão
17/04/2022 14:04

Juntada de Certidão
13/04/2022 23:02

Recebidos os autos
13/04/2022 23:02

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 23:02

Outras decisões
03/04/2022 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
03/04/2022 09:01

Juntada de Certidão
03/04/2022 08:58

Juntada de Certidão
02/04/2022 02:48

Decorrido prazo de MARISA PEREIRA DE SOUSA em 01/04/2022 23:59:59.
12/03/2022 19:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/03/2022 19:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/02/2022 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2022 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2022 16:35

Expedição de Certidão.
21/02/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 18:17

Juntada de Certidão
03/02/2022 07:37

Juntada de Certidão
03/12/2021 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2021 16:27

Expedição de Mandado.
03/12/2021 12:14

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 14:11

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 14:10

Juntada de Certidão
25/10/2021 18:39

Expedição de Carta.
18/10/2021 19:05

Recebidos os autos
18/10/2021 19:05

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 19:05

Decisão interlocutória - indeferimento
07/10/2021 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
07/10/2021 17:26

Juntada de Certidão
07/10/2021 11:59

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 16:50

Recebidos os autos
23/09/2021 16:50

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 16:50

Outras decisões
05/09/2021 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/09/2021 10:13

Juntada de Certidão
03/09/2021 18:05

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 15:27

Recebidos os autos
16/07/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 15:27

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/07/2021 17:21

Juntada de Certidão
07/07/2021 11:50

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 15:20

Audiência de mediação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/07/2021 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/06/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 15:19

Expedição de Certidão.
24/06/2021 06:36

Expedição de Certidão.
24/06/2021 06:34

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/06/2021 06:34

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/05/2021 15:26

Expedição de Mandado.
14/05/2021 15:20

Expedição de Mandado.
14/05/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 16:31

Remetidos os Autos da(o) 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria - (em diligência)
13/05/2021 16:30

Expedição de Certidão.
13/05/2021 16:29

Audiência Mediação redesignada em/para 09/07/2021 14:00 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/05/2021 16:26

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (em diligência)
13/05/2021 15:11

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria para CEJUSC-CEI - (outros motivos)
13/05/2021 15:11

Expedição de Certidão.
12/05/2021 17:08

Expedição de Certidão.
12/05/2021 17:05

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/05/2021 11:55

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/04/2021 20:44

Expedição de Mandado.
22/04/2021 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2021 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2021 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2021 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2021 16:15

Mandado devolvido dependência
08/04/2021 18:46

Expedição de Mandado.
08/04/2021 18:43

Expedição de Mandado.
06/04/2021 15:06

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria - (outros motivos)
06/04/2021 15:05

Expedição de Certidão.
06/04/2021 15:04

Audiência Mediação designada em/para 16/06/2021 16:00 CEJUSC-CEI.
05/04/2021 14:54

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria para CEJUSC-CEI - (outros motivos)
05/04/2021 14:54

Expedição de Certidão.
29/03/2021 15:09

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 18:20

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 13:22

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 13:20

Juntada de Certidão
08/03/2021 16:43

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 15:47

Expedição de Certidão.
02/03/2021 15:35

Audiência Conciliação cancelada para 15/03/2021 14:00 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
02/03/2021 15:34

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 15:34

Expedição de Certidão.
02/03/2021 15:16

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria - (outros motivos)
02/03/2021 14:22

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria para CEJUSC-CEI - (outros motivos)
02/03/2021 14:19

Juntada de Certidão
28/02/2021 11:10

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/02/2021 19:03

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 19:00

Juntada de Certidão
17/02/2021 17:32

Juntada de Petição de petição
15/02/2021 20:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2021 12:32

Expedição de Mandado.
08/02/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 12:30

Expedição de Certidão.
08/02/2021 12:29

Audiência Conciliação designada para 15/03/2021 14:00 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
25/01/2021 19:49

Recebidos os autos
25/01/2021 19:49

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 19:49

Decisão interlocutória - recebido
19/01/2021 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/01/2021 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2021

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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