02/09/2025 03:33

Publicado Certidão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0734697-60.2025.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) REQUERENTE: JOAO BAPTISTA VALIM REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO/VISTA DE AUTOS Certifico e dou fé que a contestação id 247913323 é tempestiva.

Nos termos da Portaria 02/2021 deste Juízo, fica a parte autora intimada para se manifestar em réplica.

BRASÍLIA-DF, 28 de agosto de 2025 20:40:23.

VANILDO ANTONIO DE MAGALHAES Servidor Geral
29/08/2025 03:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 20:40

Juntada de Certidão
28/08/2025 14:51

Juntada de Petição de contestação
31/07/2025 08:17

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 03:18

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 13:19

Recebidos os autos
29/07/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:19

Recebida a emenda à inicial
29/07/2025 11:44

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154)
29/07/2025 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
29/07/2025 11:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/07/2025 14:12

Juntada de Petição de certidão
09/07/2025 03:14

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 03:24

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 08:32

Expedição de Petição.
07/07/2025 08:32

Expedição de Petição.
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734697-60.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOAO BAPTISTA VALIM REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Do pedido de gratuidade de justiça O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a natureza e objeto discutidos.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.

Da necessidade de emenda Adeque a parte exequente a presente ação em execução provisória de sentença em desfavor APENAS do Banco do Brasil SA em igual prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 4 de julho de 2025 00:06:19.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 02
04/07/2025 15:20

Recebidos os autos
04/07/2025 15:20

Determinada a emenda à inicial
04/07/2025 00:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
03/07/2025 18:34

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/07/2025 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
03/07/2025 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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