30/07/2025 18:25

Recebidos os autos
30/07/2025 18:25

Outras decisões
30/07/2025 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
29/07/2025 13:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/07/2025 17:30

Juntada de Certidão
24/07/2025 15:54

Recebidos os autos
24/07/2025 15:54

Suscitado Conflito de Competência
24/07/2025 15:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/06/2025 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
26/06/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 03:06

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0729669-14.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA CONCEICAO RODRIGUES, ESTEVAM RODRIGUES AGUIAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme documento sob o id. 238649521, a secretaria do Cartório JK solicitou "informar se o testamento já foi homologado no judiciário, caso positivo, pedimos que apresente a cópia da sentença homologatória do testamento e o trânsito em julgado da sentença.

Caso não tenha sido homologado, será necessário levar ao judiciário para realizar a homologação, conforme prevê o Art. 57-A do PROVIMENTO-GERAL DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL APLICADO AOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO "Art. 57-A.

Havendo testamento, o inventário e a partilha, ou a adjudicação, poderão ser feitos por escritura pública, desde que haja expressa autorização do juízo sucessório nos autos de apresentação e de cumprimento de testamento e os interessados sejam capazes e concordes. (Artigo acrescentado pelo Provimento 29,de 31 de outubro de 2018)". (destaques acrescidos) Emende-se a inicial para: a) esclarecer o pedido e o interesse processual na declaração de ineficácia de testamento, frente à exposição em destaque; b) recolher as custas iniciais.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
23/06/2025 13:32

Recebidos os autos
23/06/2025 13:32

Outras decisões
16/06/2025 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
16/06/2025 16:31

Juntada de Certidão
16/06/2025 14:07

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/06/2025 14:56

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
13/06/2025 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/06/2025 14:59

Recebidos os autos
12/06/2025 14:59

Declarada incompetência
09/06/2025 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
06/06/2025 15:31

Juntada de Petição de certidão
06/06/2025 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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