15/09/2025 05:48

Arquivado Definitivamente
13/09/2025 04:51

Processo Desarquivado
12/09/2025 16:58

Juntada de Petição de certidão
08/09/2025 11:41

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 09:12

Recebidos os autos
08/09/2025 09:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
08/09/2025 08:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/09/2025 08:16

Transitado em Julgado em 08/09/2025
06/09/2025 03:37

Decorrido prazo de MAIRA SOUSA ALVES em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CENTRAL PARK em 05/09/2025 23:59.
16/08/2025 03:30

Decorrido prazo de MAIRA SOUSA ALVES em 15/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:10

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710885-29.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CENTRAL PARK REVEL: MAIRA SOUSA ALVES SENTENÇA [Embargos de Declaração] Trata-se de Embargos de Declaração (Id. 243945964), opostos por CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CENTRAL PARK em face da sentença proferida nos autos (Id. 243206723), com fundamento no artigo 1.022 do CPC.

A parte embargante alega omissão na sentença embargada ao não se pronunciar sobre inclusão das parcelas que se vencerem no curso do processo.

Com razão a embargante.

Na petição inicial há o pedido de inclusão das parcelas a vencerem no curso do processo, bem como tal fato foi mencionado no relatório da sentença embargada.

Assim, onde se lê na sentença embargada: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar a parte requerida ao pagamento das taxas de condomínio vencidas, nos termos da petição inicial, que, conforme planilha de id. 236698360, perfaz o total de R$ 4.269,19 (quatro mil e duzentos e sessenta e nove reais e dezenove centavos).

Leia-se: Por fim, destaco que a natureza da obrigação debatida nos autos (taxas condominiais) é tida como de trato sucessivo, razão pela qual, nos termos do art. 323 do CPC, a parte ré deverá ser condenada ao pagamento das parcelas vencidas, bem como das parcelas que se vencerem até a data do cumprimento da obrigação.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar a parte requerida ao pagamento das taxas de condomínio vencidas, nos termos da petição inicial, que, conforme planilha de id. 236698360, perfaz o total de R$ 4.269,19 (quatro mil e duzentos e sessenta e nove reais e dezenove centavos), além das que se tornarem vencidas e não forem pagas no decorrer da ação, até quando perdurar a obrigação (art. 323 do CPC).

Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração, com efeitos infringentes, nos termos acima expostos, passando a correção a integrar a sentença de id. 243206723.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 12 de agosto de 2025 18:00:13.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
12/08/2025 18:57

Recebidos os autos
12/08/2025 18:57

Embargos de Declaração Acolhidos
05/08/2025 10:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/08/2025 03:55

Decorrido prazo de MAIRA SOUSA ALVES em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 03:10

Publicado Certidão em 28/07/2025.
26/07/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2025 03:09

Publicado Sentença em 24/07/2025.
24/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 23:42

Recebidos os autos
21/07/2025 23:42

Julgado procedente o pedido
18/07/2025 14:39

Juntada de Petição de especificação de provas
18/07/2025 03:09

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 15:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/07/2025 20:38

Recebidos os autos
15/07/2025 20:38

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/07/2025 03:55

Decorrido prazo de MAIRA SOUSA ALVES em 14/07/2025 23:59.
23/06/2025 03:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/06/2025 03:05

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2025 12:51

Recebidos os autos
09/06/2025 12:51

Outras decisões
06/06/2025 08:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/06/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:05

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 15:25

Recebidos os autos
26/05/2025 15:25

Determinada a emenda à inicial
26/05/2025 09:16

Juntada de Petição de certidão
21/05/2025 22:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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