30/08/2025 03:32

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 29/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:00

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0711838-67.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: CLAUDINEY DE SOUZA MAIA Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros CERTIDÃO Certifico que a parte CLAUDINEY DE SOUZA MAIA interpôs recurso de apelação de ID 247274156.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões (CPC, artigo 1010, § 1º).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao E.

TJDFT (CPC, artigo 1010, §3º).

BRASÍLIA - DF, Sexta-feira, 22 de Agosto de 2025 às 19:52:21.

MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral
22/08/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 19:53

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:46

Juntada de Petição de apelação
22/08/2025 03:16

Decorrido prazo de MARIA EUNICE CHAGAS MOREIRA em 21/08/2025 23:59.
06/08/2025 13:18

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:46

Publicado Sentença em 30/07/2025.
30/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:19

Recebidos os autos
28/07/2025 14:19

Julgado improcedente o pedido
24/07/2025 15:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/07/2025 15:07

Recebidos os autos
24/07/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/07/2025 16:51

Recebidos os autos
23/07/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 22:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/07/2025 22:18

Expedição de Certidão.
11/07/2025 03:27

Decorrido prazo de MARIA EUNICE CHAGAS MOREIRA em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 18:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/07/2025 14:12

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2025 14:40

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711838-67.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) REQUERENTE: CLAUDINEY DE SOUZA MAIA REQUERIDO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, MARIA EUNICE CHAGAS MOREIRA DECISÃO A União Federal demonstrou não possuir interesse jurídico na intervenção da lide.

No entanto, houve a juntada de documentos (IDs 239406363 a 239406366), sobre os quais as partes não tiveram oportunidade de se manifestar.

Em atenção ao contraditório, faculto a manifestação das partes, no prazo comum de 10 (dez) dias.

No mesmo prazo processual, as partes poderão formular requerimentos pertinentes ao prosseguimento do feito.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
24/06/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:29

Recebidos os autos
23/06/2025 16:29

Outras decisões
23/06/2025 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/06/2025 08:45

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:02

Recebidos os autos
19/05/2025 16:02

Outras decisões
18/05/2025 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/05/2025 03:32

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 30/04/2025 23:59.
04/03/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 10:41

Juntada de Petição de manifestação
20/02/2025 19:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/02/2025 02:41

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 08:05

Recebidos os autos
17/02/2025 08:05

Outras decisões
14/02/2025 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/02/2025 09:06

Recebidos os autos
14/02/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/02/2025 17:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:14

Recebidos os autos
29/01/2025 18:14

Outras decisões
29/01/2025 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/01/2025 16:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/12/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:11

Recebidos os autos
18/12/2024 13:11

Outras decisões
17/12/2024 19:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/12/2024 15:24

Recebidos os autos
17/12/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 22:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/12/2024 18:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/12/2024 22:26

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:10

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2024 15:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/11/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:04

Recebidos os autos
30/10/2024 15:04

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA EUNICE CHAGAS MOREIRA - CPF: *39.***.*06-72 (REQUERIDO).
30/10/2024 15:04

Outras decisões
29/10/2024 18:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/10/2024 14:04

Recebidos os autos
29/10/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 02:33

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
28/10/2024 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/10/2024 21:18

Juntada de Petição de alegações finais
22/10/2024 02:27

Decorrido prazo de MARIA EUNICE CHAGAS MOREIRA em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 18:34

Juntada de Petição de alegações finais
14/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 20:40

Recebidos os autos
08/10/2024 20:40

Outras decisões
08/10/2024 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/10/2024 16:35

Juntada de Petição de réplica
13/09/2024 01:15

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:31

Recebidos os autos
12/09/2024 11:31

Outras decisões
11/09/2024 00:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/09/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.
18/08/2024 02:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/08/2024 20:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2024 18:07

Recebidos os autos
01/08/2024 18:07

Recebida a emenda à inicial
01/08/2024 18:07

Outras decisões
01/08/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/08/2024 15:46

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 21:17

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:07

Recebidos os autos
29/07/2024 15:07

Outras decisões
23/07/2024 16:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/07/2024 14:44

Recebidos os autos
23/07/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2024 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/07/2024 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:00

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
10/06/2024 19:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/06/2024 14:36

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2024 11:36

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:02

Recebidos os autos
29/05/2024 15:02

Outras decisões
28/05/2024 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/05/2024 15:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2024 19:48

Juntada de Petição de alegações finais
11/04/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 10:48

Recebidos os autos
11/04/2024 10:48

Outras decisões
09/04/2024 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/04/2024 03:54

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 22:32

Juntada de Petição de alegações finais
22/03/2024 18:39

Juntada de Petição de alegações finais
18/03/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 18:02

Recebidos os autos
18/03/2024 18:02

Outras decisões
18/03/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/02/2024 13:20

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 15:32

Expedição de Certidão.
28/12/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
26/12/2023 18:32

Juntada de Petição de réplica
20/12/2023 11:25

Juntada de Petição de especificação de provas
14/12/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:19

Recebidos os autos
13/12/2023 15:19

Outras decisões
12/12/2023 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/12/2023 16:40

Juntada de Petição de alegações finais
06/12/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 18:01

Juntada de Petição de contestação
23/11/2023 18:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/11/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 15:13

Recebidos os autos
22/11/2023 15:13

Outras decisões
21/11/2023 23:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/11/2023 18:56

Juntada de Petição de réplica
16/11/2023 14:58

Juntada de Petição de contestação
14/11/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 15:40

Recebidos os autos
14/11/2023 15:40

Outras decisões
13/11/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/11/2023 23:25

Juntada de Petição de contestação
11/10/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 13:55

Recebidos os autos
11/10/2023 13:55

Outras decisões
09/10/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/10/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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