18/07/2025 15:33

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 15:33

Transitado em Julgado em 17/07/2025
18/07/2025 03:32

Decorrido prazo de JOAO FILIPE DE FREITAS SILVA em 17/07/2025 23:59.
09/07/2025 06:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/06/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 03:08

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731604-89.2025.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB REQUERIDO: JOAO FILIPE DE FREITAS SILVA SENTENÇA Trata-se de ação monitória movida por CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB em desfavor de JOAO FILIPE DE FREITAS SILVA.

Não houve a citação da parte ré até o momento.

O autor requer a homologação do acordo de ID 240212936, o qual foi assinado pelo réu com assinatura digital "gov.br".

HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e noticiado no ID 240212936, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e resolvo o mérito da ação, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC, e declaro extinto o processo, nos exatos termos do art. 354 do mesmo diploma legal.

Honorários advocatícios conforme acordado entre as partes.

Dispensadas as custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo e após tentativa de resolver consensualmente eventual discordância.

Transitada em julgado e não havendo outros requerimentos, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição, observando-se as normas respectivas no PGC - Provimento Geral da Corregedoria.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada
24/06/2025 17:33

Recebidos os autos
24/06/2025 17:33

Homologada a Transação
23/06/2025 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
23/06/2025 14:30

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
17/06/2025 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2025 16:03

Recebidos os autos
17/06/2025 16:03

Outras decisões
17/06/2025 12:12

Juntada de Petição de certidão
17/06/2025 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
17/06/2025 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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