28/08/2025 02:51

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
25/08/2025 15:48

Recebidos os autos
25/08/2025 15:48

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
18/08/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 03:02

Juntada de Certidão
01/08/2025 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
30/07/2025 21:53

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 09:57

Expedição de Certidão.
24/07/2025 02:54

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 18:18

Recebidos os autos
21/07/2025 18:18

Outras decisões
17/07/2025 03:26

Decorrido prazo de LIVELO S.A. em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
03/07/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:50

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0720994-39.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIO COELHO NETO EXECUTADO: LIVELO S.A., SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase do cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intimem-se as partes executadas para pagarem voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirtam-se às partes executadas de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), encaminhe-se o processo à Contadoria Judicial para atualização do débito e acréscimo de 10% (dez por cento) da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Feito, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada, proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome das partes devedoras por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, desde que não sejam objetos de alienação fiduciária ou de arrendamento mercantil/ leasing, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 22 de junho de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
22/06/2025 21:28

Recebidos os autos
22/06/2025 21:28

Deferido o pedido de FABIO COELHO NETO - CPF: *34.***.*93-00 (EXEQUENTE).
16/06/2025 02:47

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
13/06/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 18:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/06/2025 17:07

Recebidos os autos
11/06/2025 17:07

Outras decisões
09/06/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 22:06

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
29/05/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:49

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 17:15

Expedição de Certidão.
23/05/2025 19:58

Recebidos os autos
23/05/2025 19:58

Outras decisões
23/05/2025 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
23/05/2025 11:46

Transitado em Julgado em 07/04/2025
21/05/2025 03:33

Decorrido prazo de LIVELO S.A. em 19/05/2025 23:59.
06/05/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 18:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/04/2025 09:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/04/2025 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2025 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2025 11:05

Expedição de Certidão.
08/04/2025 03:12

Decorrido prazo de FABIO COELHO NETO em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:03

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:03

Decorrido prazo de LIVELO S.A. em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:03

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:03

Decorrido prazo de LIVELO S.A. em 03/04/2025 23:59.
24/03/2025 16:38

Expedição de Certidão.
24/03/2025 02:54

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 16:29

Recebidos os autos
19/03/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:29

Julgado procedente o pedido
06/12/2024 08:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
06/12/2024 08:52

Expedição de Certidão.
04/12/2024 02:36

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:36

Decorrido prazo de LIVELO S.A. em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 20:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/11/2024 13:13

Expedição de Certidão.
22/11/2024 19:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/11/2024 19:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
22/11/2024 19:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/11/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 19:42

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 02:37

Recebidos os autos
21/11/2024 02:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/11/2024 14:22

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 07:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/10/2024 19:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:46

Recebidos os autos
18/10/2024 15:46

Outras decisões
15/10/2024 17:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
15/10/2024 01:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/10/2024 18:01

Recebidos os autos
10/10/2024 18:01

Outras decisões
02/10/2024 13:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
01/10/2024 23:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/10/2024 23:03

Distribuído por sorteio
01/10/2024 23:00

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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