TJDFT - 0716785-15.2023.8.07.0003

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Ceil Ndia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TATIANA DOS SANTOS FARIA PINTO

CPF *51.***.*77-15

Advogados

JANINE DIAS DE SOUSA

OAB: 19881/PI

CPF *55.***.*58-18

Polo Passivo

Partes

LUANA RAMOS DE OLIVEIRA

CPF *18.***.*85-67

Advogados

FRANCISCO FURTADO DE SOUSA FILHO

OAB: 63453/DF

CPF *69.***.*40-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2025 12:00

    Arquivado Definitivamente

  • 06/08/2025 16:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/08/2025 09:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0716785-15.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TATIANA DOS SANTOS FARIA PINTO EXECUTADO: LUANA RAMOS DE OLIVEIRA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

    DECIDO.

    HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o feito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea ‘b’, do Novo Código de Processo Civil c/c art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

    Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do mesmo diploma legal citado.

    Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

    O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

    Os depósitos serão efetuados diretamente na conta bancária da advogada da credora, que tem poderes para receber e dar quitação.

    Dê-se ciência às partes.

    Havendo depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

    Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95), publicada e registrada eletronicamente via PJe.

    Arquivem-se, com baixa, independentemente de intimação, nos termos dos artigos 2º e 51, § 1º da Lei 9.099/95.

    Datado e assinado eletronicamente.

    CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito

  • 05/08/2025 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2025 18:08

    Recebidos os autos

  • 31/07/2025 18:08

    Homologada a Transação

  • 02/07/2025 16:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2025 19:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

  • 23/06/2025 08:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2025 03:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2025 23:59.

  • 04/06/2025 13:53

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2025 02:35

    Publicado Certidão em 04/06/2025.

  • 04/06/2025 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

  • 02/06/2025 11:05

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2025 14:57

    Recebidos os autos

  • 30/05/2025 14:57

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.

  • 29/05/2025 15:56

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II

  • 29/05/2025 15:56

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 12:37

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 12:37

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 23/05/2025 12:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025.

  • 21/05/2025 14:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2025 09:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2025 17:40

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2025 09:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2025 13:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2025 11:51

    Recebidos os autos

  • 23/04/2025 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 11:50

    Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 22/04/2025 12:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

  • 15/04/2025 11:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/04/2025 02:37

    Publicado Certidão em 15/04/2025.

  • 15/04/2025 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

  • 11/04/2025 15:01

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2025 10:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/04/2025 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 15:34

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2025 18:27

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2025 12:23

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2025 15:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2025 12:11

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 12:11

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.

  • 13/03/2025 14:48

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II

  • 13/03/2025 14:48

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2025 13:00, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.

  • 13/03/2025 02:28

    Publicado Certidão em 13/03/2025.

  • 13/03/2025 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

  • 11/03/2025 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 14:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2025 02:30

    Publicado Certidão em 24/02/2025.

  • 22/02/2025 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

  • 21/02/2025 09:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2025 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 15:34

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2025 13:00, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.

  • 11/02/2025 13:03

    Recebidos os autos

  • 11/02/2025 13:03

    Outras decisões

  • 05/02/2025 11:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

  • 31/01/2025 18:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2025 17:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2025 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2025 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 10:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2024 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2024 09:52

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2024 09:49

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 05/12/2024 15:47

    Processo Desarquivado

  • 04/12/2024 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2024 18:25

    Arquivado Definitivamente

  • 10/08/2024 01:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2024 23:59.

  • 09/08/2024 09:49

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2024 09:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2024 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2024 13:41

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2024 13:37

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 08:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 21/03/2024 18:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2024 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 14:22

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 14:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2023 20:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2023 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 13:41

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 13:41

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 13/11/2023 16:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2023 17:26

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

  • 10/11/2023 17:26

    Audiência Una (Presencial) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2023 15:30, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.

  • 10/11/2023 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 03:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 03:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 12:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2023 09:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/11/2023 17:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/11/2023 17:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2023 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 17:04

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 16:46

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 04:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.

  • 30/10/2023 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2023 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 10:26

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 12:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/10/2023 19:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2023 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2023 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 08:38

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 10:59

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 16:20

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 02/10/2023 13:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

  • 02/10/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 11:26

    Audiência Una (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2023 15:30, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.

  • 05/09/2023 02:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 02:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.

  • 31/08/2023 14:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2023 14:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 18:49

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 18:41

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 18:41

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 10/08/2023 08:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 16:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2023 14:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

  • 08/08/2023 16:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 10:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 16:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 14:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2023 16:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2023 15:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2023 14:52

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 27/07/2023 14:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia

  • 27/07/2023 14:51

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/07/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 26/07/2023 00:15

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 00:15

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 21/07/2023 16:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2023 01:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 12:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/07/2023 01:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2023 15:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/05/2023 13:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2023 16:28

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/07/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 30/05/2023 16:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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