11/09/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 15:08

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:53

Transitado em Julgado em 10/09/2025
10/09/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2025 23:59.
23/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 23/07/2025.
23/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de instrumento.

Cumprimento individual de sentença coletiva.

Impugnação.

Servidor público.

Restituição de contribuição previdenciária sobre gratificação.

GPS.

Correção monetária.

INPC.

Selic.

EC 113/21.

O título executivo judicial estabeleceu expressamente que os valores a serem pagos devem ser corrigidos monetariamente pelo INPC (REsp 1.492.221 - Tema 905), até a promulgação da EC 113/21, momento a partir do qual se aplica a Selic.
18/07/2025 05:35

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 06:45

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
04/07/2025 06:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/05/2025 13:24

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:27

Expedição de Intimação de Pauta.
27/05/2025 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/05/2025 15:09

Recebidos os autos
11/02/2025 13:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
08/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2025 23:59.
09/12/2024 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2024 02:17

Publicado Decisão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:03

Recebidos os autos
26/11/2024 13:02

Não Concedida a Medida Liminar
04/11/2024 15:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
04/11/2024 15:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/11/2024 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/11/2024 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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