09/09/2025 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 10:54

Juntada de Certidão
15/08/2025 20:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 10:39

Expedição de Ofício.
14/08/2025 18:09

Expedição de Mandado.
14/08/2025 18:06

Juntada de Certidão
25/07/2025 00:34

Recebidos os autos
25/07/2025 00:34

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 22:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2025 07:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
22/07/2025 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 02:58

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:35

Juntada de Certidão
17/07/2025 17:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2025 14:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
12/07/2025 13:53

Recebidos os autos
12/07/2025 13:53

Decisão Interlocutória de Mérito
11/07/2025 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
10/07/2025 20:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:11

Juntada de Certidão
09/07/2025 17:06

Juntada de Certidão
08/07/2025 17:29

Expedição de Alvará.
08/07/2025 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 03:19

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0726887-34.2025.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: MARIA CONCEICAO DA COSTA PINHEIRO DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283), proposta por MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em desfavor de MARIA CONCEICAO DA COSTA PINHEIRO.

Considerando a comprovação da origem lícita do bem, conforme nota fiscal de ID 237506675, acolho a manifestação Ministerial de ID 240297610 e defiro o pedido de restituição do aparelho de telefone celular formulado no ID 237506666. À Secretaria do juízo para a adoção das diligências pertinentes para restituição do objeto.

Embora a ausência de citação pessoal, verifico que a denunciada possui Advogado particular (ID 237506671).

Intime-se a Defesa constituída, para fins de Resposta à Acusação, no prazo legal.

Cumpra(m)-se.

Intime(m)-se.

Brasília-DF, Quinta-feira, 26 de Junho de 2025.

José Ronaldo Rossato Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, III, "b" da Lei 11.419/2006)
26/06/2025 23:18

Recebidos os autos
26/06/2025 23:18

Deferido o pedido de Sob sigilo.
26/06/2025 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
23/06/2025 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:57

Juntada de Certidão
23/06/2025 15:52

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
23/06/2025 15:51

Juntada de Certidão
23/06/2025 15:26

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/06/2025 23:05

Recebidos os autos
04/06/2025 23:05

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
04/06/2025 06:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
02/06/2025 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 14:58

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:33

Remetidos os Autos (ao Juiz da Instrução) para 6ª Vara Criminal de Brasília
29/05/2025 14:32

Juntada de Certidão
28/05/2025 21:13

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
28/05/2025 21:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 21:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 18:35

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
26/05/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:35

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2025 11:03

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
25/05/2025 10:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Vara Criminal de Brasília
25/05/2025 10:36

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
24/05/2025 18:11

Juntada de Alvará de soltura
24/05/2025 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2025 15:01

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
24/05/2025 12:31

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
24/05/2025 12:31

Homologada a Prisão em Flagrante
24/05/2025 09:45

Juntada de auto de prisão em flagrante
24/05/2025 09:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2025 08:57

Juntada de gravação de audiência
24/05/2025 08:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2025 08:24

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
24/05/2025 08:21

Juntada de laudo
24/05/2025 07:45

Juntada de Certidão
24/05/2025 07:45

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
24/05/2025 00:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 22:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 22:18

Expedição de Notificação.
23/05/2025 22:18

Expedição de Notificação.
23/05/2025 22:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
23/05/2025 22:18

Expedição de Certidão.
23/05/2025 22:18

Remetidos os Autos (ao Juiz de Garantias) para 1ª Vara Criminal de Brasília
23/05/2025 22:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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