03/09/2025 13:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal
03/09/2025 13:29

Juntada de Certidão
29/08/2025 14:31

Juntada de Certidão
29/08/2025 14:06

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/08/2025 18:53

Recebidos os autos
28/08/2025 18:53

Declarada incompetência
28/08/2025 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
27/08/2025 15:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/08/2025 03:17

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710000-21.2025.8.07.0018 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: FERNANDA ARAUJO BORGES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que o contrato cuja revisão a autora pretende foi celebrado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, que, neste caso, deve integrar o polo passivo.

Assim, à autora para emendar a inicial e incluir a referida autarquia federal no polo passivo, após o que haverá o declínio da competência para a Justiça Federal.

Pena de indeferimento da inicial.

Na oportunidade, a autora deverá informar se pretende o declínio para a Justiça Federal em Brasília ou para a Justiça Federal em Palmas/TO.

Prazo de 15 dias. (datado e assinado eletronicamente)
12/08/2025 17:52

Recebidos os autos
12/08/2025 17:52

Determinada a emenda à inicial
12/08/2025 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/08/2025 13:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/07/2025 03:22

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
25/07/2025 17:14

Recebidos os autos
25/07/2025 17:14

Determinada a emenda à inicial
25/07/2025 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/07/2025 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/07/2025 08:57

Recebidos os autos
25/07/2025 08:57

Declarada incompetência
25/07/2025 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/07/2025 17:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
24/07/2025 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/07/2025 15:31

Recebidos os autos
24/07/2025 15:31

Declarada incompetência
24/07/2025 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
24/07/2025 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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