10/09/2025 15:56

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 15:56

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:28

Transitado em Julgado em 06/09/2025
06/09/2025 02:16

Decorrido prazo de JULIANA MARIA RODRIGUES DE LIMA DA SILVA em 05/09/2025 23:59.
04/09/2025 22:54

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:16

Publicado Ementa em 15/08/2025.
15/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Ementa: Direito processual civil.

Agravo de instrumento.

Gratuidade de justiça.

Pessoa Jurídica.

Hipossuficiência demonstrada.

Recurso provido.

I.

Caso em exame 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a gratuidade de justiça à sociedade empresarial, sob o fundamento de ausência de comprovação da hipossuficiência.

II.

Questão em discussão 2.

A questão em discussão consiste em avaliar a alegada hipossuficiência da pessoa jurídica.

III.

Razões de decidir 3.

A gratuidade de justiça pode ser deferida à pessoa jurídica se demonstrada a sua incapacidade para suportar as despesas processuais, consoante o art. 98, do CPC. 4.

Comprovada a hipossuficiência por meio de demonstrações contábeis, balancetes, extratos bancários e contratos de empréstimo, a pessoa jurídica faz jus ao benefício da gratuidade.

IV.

Dispositivo 5.

Recurso provido. ______________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 98.

Jurisprudência relevante citada: TJDFT, AGI 0728239-64.2024.8.07.0000, Rel.

Des.

Sérgio Rocha, 4ª Turma Cível, j. 3/10/24.
09/08/2025 05:45

Conhecido o recurso de RO.MA INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-90 (AGRAVANTE) e provido
08/08/2025 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2025 22:26

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 15:38

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:03

Expedição de Intimação de Pauta.
02/07/2025 15:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/06/2025 02:16

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 18:16

Recebidos os autos
25/06/2025 18:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
24/06/2025 18:31

Recebidos os autos
24/06/2025 18:31

Concedida a Medida Liminar
24/06/2025 14:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
24/06/2025 13:49

Recebidos os autos
24/06/2025 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
23/06/2025 02:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/06/2025 02:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703704-92.2025.8.07.0014

Escrita Unica Pre-Vestibulares LTDA

Humberto Camelo Campos

Advogado: Iolanda Regina Monteiro da Rosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/04/2025 18:08

Exibir Processo

Processo nº 0704690-34.2025.8.07.0018

Pedro Xavier Cardoso Neto

Distrito Federal

Advogado: Luciano Nitatori

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/04/2025 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0713944-25.2025.8.07.0020

Jessica Cinthia de Araujo Lima

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Flavio Igel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/06/2025 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0716517-96.2025.8.07.0000

Distrito Federal

Marcus Moreira da Silva

Advogado: Eraldo Jose Cavalcante Pereira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/04/2025 11:09

Exibir Processo

Processo nº 0701017-84.2025.8.07.0001

Frederico Batista Abreu

Alexandre Gomes Franca Pinheiro

Advogado: Ana Catarina Franco Dantas de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/06/2025 12:32

Exibir Processo