TJDFT - 0704379-46.2025.8.07.0017

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DANILLO GONTIJO ROCHA DE OLIVEIRA

OAB: 48114/DF

CPF *14.***.*12-68

Polo Passivo

Partes

MARCIO WELLINGTON LOPES GRILLO

CPF *35.***.*67-53

Advogados

MARCIO WELLINGTON LOPES GRILLO

OAB: 38051/DF

CPF *35.***.*67-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 08:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2025 21:37

    Recebidos os autos

  • 12/09/2025 21:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2025 21:37

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 12/09/2025 15:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 12/09/2025 08:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2025 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2025 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2025 09:48

    Processo Desarquivado

  • 05/09/2025 14:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2025 13:46

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2025 04:51

    Processo Desarquivado

  • 15/07/2025 22:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/07/2025 15:29

    Arquivado Definitivamente

  • 09/07/2025 15:28

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2025 04:36

    Processo Desarquivado

  • 08/07/2025 19:52

    Mandado devolvido redistribuido

  • 07/07/2025 17:24

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2025 12:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/07/2025 17:18

    Mandado devolvido redistribuido

  • 02/07/2025 03:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2025 23:59.

  • 01/07/2025 03:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.

  • 28/06/2025 13:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2025 03:06

    Publicado Decisão em 26/06/2025.

  • 26/06/2025 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

  • 25/06/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMRFU Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo Número do processo: 0704379-46.2025.8.07.0017 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: Em segredo de justiça OFENSOR: MARCIO WELLINGTON LOPES GRILLO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de embargos de declaração opostos por MARCIO WELLINGTON LOPES GRILLO.

    Alega omissão na decisão de ID 240079181, quanto à descrição dos bens a serem restituídos, especificando-se "geladeira, sofá, fogão, micro-ondas, quadros, instrumentos musicais, armário, notebooks, roupas, perfumes, cabos de computador, documentos e outros bens pessoais".

    Manifestação ministerial no id. 240099168. É o relatório.

    Decido.

    Ao analisar os autos, verifica-se que não há, na decisão embargada, qualquer vício que justifique o acolhimento dos presentes embargos.

    Não há omissão dete juízo, uma vez que na petição de id 240011349 foram especificados o notebook e "demais pertences de propriedade do requerido, que se encontram indevidamente retidos pela requerente, INCLUSIVE OS BENS MATERIAIS QUE SE ENCONTRAM NA CASA DE SUA FILHA E NA CASA DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LA FONT, NO PARANOÁ".

    Como se vê, à exceção do notebook, o embargante fez alusão genérica a eventuais bens materiais e pretende com os embargos de declaração especificar tais bens.

    Ocorre que a restituição dos bens de uso comum do casal, é matéria alheia à competência deste juízo, e cabe ao embargante pleiteá-la, pela via adequada, junto ao juízo competente em eventual discussão de partilha de bens.

    Com relação à existência de outros bens de uso pessoal ou profissional, incumbe ao requerente apresentar a especificação dos objetos.

    Dessa forma, eventuais irresignações quanto ao mérito devem ser submetidas à instância superior, por meio do recurso apropriado, não sendo os embargos de declaração via adequada para rediscussão da matéria.

    Isto posto, rejeito os presentes embargos de declaração.

    Intimem-se.

    FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA Juíza de Direito

  • 24/06/2025 09:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2025 20:21

    Recebidos os autos

  • 23/06/2025 20:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2025 20:21

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 23/06/2025 09:03

    Mandado devolvido redistribuido

  • 22/06/2025 10:14

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 20/06/2025 09:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2025 16:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/06/2025 21:32

    Recebidos os autos

  • 18/06/2025 21:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2025 21:32

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 18/06/2025 17:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 18/06/2025 17:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2025 15:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2025 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2025 12:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2025 16:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2025 10:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/06/2025 16:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2025 15:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2025 10:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2025 07:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2025 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 19:47

    Recebidos os autos

  • 03/06/2025 19:47

    Concedida em parte medida protetiva de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo para Sob sigilo

  • 03/06/2025 19:47

    Determinado o arquivamento

  • 03/06/2025 19:47

    Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

  • 03/06/2025 18:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0724914-47.2025.8.07.0000

Edmilson do Carmo Xavier

Juiz da Vara Criminal e do Tribunal do J...

Advogado: Clino Benedito Bento Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/06/2025 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0703018-39.2025.8.07.0002

Ana Carolina Alves de Souza

Mercadolivre.com Atividades de Internet ...

Advogado: Juliano Ricardo Schmitt

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/06/2025 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0707692-66.2025.8.07.0000

Distrito Federal

Priscila Garcia de Oliveira

Advogado: Emiliana Margarita Rodriguez Inthamoussu

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/03/2025 20:39

Exibir Processo

Processo nº 0704594-13.2025.8.07.0020

Ruth Pereira Cardoso Haidar

Joselito Pereira dos Santos

Advogado: Emmanuel Garcia Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/03/2025 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0702540-74.2025.8.07.0020

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Flavio de Oliveira Carlos Junior

Advogado: Carlos Henrique Souza Rabelo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/02/2025 08:32

Exibir Processo