15/09/2025 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/09/2025 10:09

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2025 02:42

Publicado Certidão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 03:35

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA PORTO em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 18:53

Juntada de Petição de apelação
08/09/2025 15:10

Juntada de Petição de certidão
18/08/2025 02:40

Publicado Sentença em 18/08/2025.
16/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
13/08/2025 22:21

Recebidos os autos
13/08/2025 22:21

Julgado procedente o pedido
28/07/2025 14:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/07/2025 14:49

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:27

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:27

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA PORTO em 24/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717869-12.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO ROBERTO DA SILVA PORTO REVEL: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO 1.

A parte ré, embora regularmente citada, não apresentou contestação, conforme consta da certidão lavrada no ID: 216830682, quedando revel, não ocorrendo nenhuma das exceções legais obstativas à eficácia probatória da revelia (art. 345 do CPC), tampouco houve requerimento de prova (art. 349 do CPC). 2.

Não há questões processuais pendentes de serem decididas.

Por isso, declaro saneado o processo. 3.

Ante o exposto, é admissível o julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC).

Depois de decorrido o prazo recursal, tornem conclusos os autos para julgamento, observada preferencialmente a ordem legal (art. 12 do CPC).

Intimem-se, certifique-se e cumpra-se.

Brasília, 1 de julho de 2025, 13:12:03.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
01/07/2025 13:13

Recebidos os autos
01/07/2025 13:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/05/2025 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/05/2025 16:37

Juntada de Petição de impugnação
05/05/2025 02:54

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 10:56

Recebidos os autos
29/04/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/04/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 09:18

Expedição de Petição.
11/04/2025 02:34

Publicado Despacho em 11/04/2025.
11/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 23:10

Recebidos os autos
08/04/2025 23:10

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 16:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/11/2024 16:24

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:35

Recebidos os autos
06/11/2024 15:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/09/2024 12:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 02/09/2024 23:59.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA PORTO em 23/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:24

Recebidos os autos
01/08/2024 14:24

Outras decisões
24/07/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
24/07/2024 18:05

Juntada de Certidão
13/07/2024 04:05

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 12/07/2024 23:59.
01/07/2024 17:25

Juntada de Certidão
18/06/2024 19:20

Expedição de Ofício.
11/06/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 19:53

Recebidos os autos
10/06/2024 19:53

Outras decisões
08/05/2024 17:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/04/2024 03:46

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 08/04/2024 23:59.
04/04/2024 04:06

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA PORTO em 03/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:34

Publicado Despacho em 25/03/2024.
22/03/2024 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:13

Recebidos os autos
19/03/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
12/03/2024 14:40

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 04:06

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:53

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA PORTO em 07/03/2024 23:59.
16/02/2024 03:06

Publicado Despacho em 16/02/2024.
15/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 12:50

Recebidos os autos
06/02/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 16:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/12/2023 03:56

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 07/12/2023 23:59.
30/11/2023 03:34

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA PORTO em 29/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:43

Publicado Despacho em 22/11/2023.
22/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 09:27

Recebidos os autos
20/11/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/11/2023 03:47

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 07/11/2023 23:59.
25/10/2023 04:08

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA PORTO em 24/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:33

Publicado Certidão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 15:46

Juntada de Certidão
26/09/2023 15:44

Juntada de Certidão
15/09/2023 18:42

Expedição de Certidão.
06/09/2023 19:00

Expedição de Ofício.
30/08/2023 18:41

Recebidos os autos
30/08/2023 18:41

Outras decisões
04/08/2023 16:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/07/2023 01:49

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 25/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:40

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA PORTO em 17/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:24

Publicado Despacho em 10/07/2023.
08/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 14:07

Recebidos os autos
05/07/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 22:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
03/07/2023 22:06

Expedição de Certidão.
27/06/2023 01:40

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 26/06/2023 23:59.
23/05/2023 15:47

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/05/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 19:12

Recebidos os autos
22/05/2023 19:12

Outras decisões
19/05/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/05/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:20

Publicado Despacho em 24/04/2023.
21/04/2023 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 18:31

Recebidos os autos
18/04/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/04/2023 15:18

Expedição de Certidão.
12/04/2023 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/04/2023 12:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
04/04/2023 19:06

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
31/03/2023 18:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/03/2023 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
31/03/2023 17:42

Recebidos os autos
31/03/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
31/03/2023 16:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
31/03/2023 16:25

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
31/03/2023 16:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/03/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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