19/10/2023 14:06

Arquivado Definitivamente
16/10/2023 20:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 14:44

Expedição de Certidão.
10/10/2023 14:43

Transitado em Julgado em 10/10/2023
09/10/2023 19:01

Recebidos os autos
09/10/2023 19:01

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
09/10/2023 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
09/10/2023 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 16:11

Juntada de Certidão
27/09/2023 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 11:07

Juntada de Certidão
22/09/2023 07:15

Juntada de Certidão
11/09/2023 22:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:11

Juntada de Certidão
16/08/2023 14:38

Recebidos os autos
16/08/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
15/08/2023 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2023 02:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/08/2023 23:59.
09/08/2023 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 14:16

Recebidos os autos
08/08/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
08/08/2023 01:47

Publicado Sentença em 08/08/2023.
08/08/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0746572-84.2022.8.07.0016 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: E.

S.

D.

J.

SENTENÇA Trata-se de termo circunstanciado que noticia a conduta supostamente praticada por E.

S.

D.

J..

O(a) suposto autor(a) do fato, devidamente orientado(a) por sua Defesa manifestou anuência com o acordo formulado pela representante do Ministério Público, aceitando a medida alternativa proposta na manifestação ministerial, nos termos do art. 76 da Lei nº 9.099/95.

Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO, consistente na doação de trezentos reais em espécie ou em produtos de igual valor a uma instituição a ser posteriormente definida, parceláveis em até três vezes (o SEMA decidirá se será feita a doação de valores em espécie ou em produtos de igual valor) e, aplicando a medida alternativa especificada na proposta, (art. 76, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95), determino a extinção do feito.

Registro que o adimplemento da primeira parcela ou a apresentação do primeiro relatório de horas prestadas deverá ocorrer em até 30 dias, a contar da presente sentença, sendo as demais sempre no mesmo dia dos meses subsequentes.

Ademais, deverá o(a) suposto(a) autor(a) dos fatos demonstrar o cumprimento das condições, mensalmente, mediante o encaminhamento do comprovante de depósito ou relatório de horas prestadas ao Setor de Controle e Acompanhamento de Medidas Alternativas (SEMA) do Ministério Público (MPDFT), através dos números 3353-8607/3353-8976/3353-8956/99221-8132 (WhatsApp Business) ou 3353-8937, considerando que este setor será o responsável pelo acompanhamento mensal do cumprimento das medidas.

Cumprido o acordo no prazo estabelecido, venham os autos conclusos.

Ultrapassado o prazo estabelecido para o cumprimento da medida, sem que tenha ocorrido o adimplemento da obrigação, remetam-se os autos ao Ministério Público.

Intime-se E.

S.

D.

J., Endereço: COLONIA AGRICOLA 26 DE SETEMBRO RUA 02, CHACARA 27, LOTE 22 - VICENTE PIRES, DF, (61) 98540 3592, Nao informado, BRASÍLIA - DF - CEP: 72315-000 para entrar em contato com o SEMA/MPDFT, no prazo de 02 (dois) dias a contar da intimação, para dar imediato início ao cumprimento da transação penal.

CONCEDO À PRESENTE SENTENÇA FORÇA DE MANDADO.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
04/08/2023 15:15

Recebidos os autos
04/08/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 15:15

Homologada a Transação
03/08/2023 17:40

Cancelada a movimentação processual
03/08/2023 17:40

Desentranhado o documento
03/08/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
03/08/2023 17:01

Recebidos os autos
03/08/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
03/08/2023 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 14:30

Juntada de Certidão
20/06/2023 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2023 20:35

Recebidos os autos
19/06/2023 20:35

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 20:35

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
09/06/2023 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2023 01:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 10:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
24/05/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 18:07

Recebidos os autos
23/05/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 14:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
23/05/2023 13:58

Juntada de Certidão
21/05/2023 07:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2023 15:24

Recebidos os autos
13/05/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2023 11:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
13/05/2023 11:58

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
13/05/2023 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 17:24

Juntada de Certidão
20/04/2023 18:05

Recebidos os autos
20/04/2023 18:05

Determinado o arquivamento
20/04/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
20/04/2023 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2023 16:54

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
10/04/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 16:53

Juntada de Certidão
29/03/2023 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 01:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.
09/03/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 14:59

Juntada de Certidão
09/03/2023 14:34

Juntada de Certidão
16/02/2023 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2023 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
10/01/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 14:16

Juntada de Certidão
06/01/2023 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2022 00:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2022 23:59.
14/12/2022 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2022 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.
07/12/2022 14:25

Expedição de Mandado.
05/12/2022 22:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2022 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 15:41

Juntada de Certidão
02/12/2022 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2022 00:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2022 23:59.
30/11/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 11:04

Juntada de Certidão
29/11/2022 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2022 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2022 23:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2022 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2022 19:18

Recebidos os autos
22/11/2022 19:18

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 19:18

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 10:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
21/11/2022 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2022 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2022 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2022 13:42

Recebidos os autos
16/11/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 13:42

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2022 18:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
09/11/2022 01:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2022 23:59:59.
20/10/2022 23:14

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 23:12

Juntada de Certidão
27/09/2022 01:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/09/2022 09:38

Expedição de Certidão.
03/09/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 09:57

Recebidos os autos
01/09/2022 09:57

Declarada incompetência
01/09/2022 07:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
31/08/2022 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 08:43

Juntada de Certidão
26/08/2022 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708556-94.2022.8.07.0005

Banco J. Safra S.A

Warler Barbosa Patrocinio

Advogado: Marcelo Michel de Assis Magalhaes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/07/2022 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0700085-34.2023.8.07.0012

Gabriel Isac Monteiro de Oliveira

Pimentel Construtora e Fundacoes LTDA - ...

Advogado: Gabriel Isac Monteiro de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/01/2023 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0726216-89.2017.8.07.0001

Vivian de Lima Maia

Maria Joelma Rodrigues da Silva

Advogado: Jose Luiz Soares Xavier Maia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/09/2017 20:11

Exibir Processo

Processo nº 0705208-34.2023.8.07.0005

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Claudio Adao Dutra Ribeiro de Sousa

Advogado: Helio Jose Soares Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/04/2023 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0000491-43.1997.8.07.0001

Sociedade de Transportes Coletivos de Br...

Arco Transportes Urbanos LTDA

Advogado: Sylvanna de Jesus Silva Schults

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/08/2018 17:22

Exibir Processo