TJDFT - 0707119-54.2023.8.07.0014

1ª instância - 5ª Vara Criminal de Brasilia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MOISES ALVES SILVA

CPF *19.***.*08-83

Advogados

WARREM STENIO SATURNINO BATISTA

OAB: 17942/PB

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 17:50

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2025 17:15

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2025 13:22

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2025 02:42

    Publicado Decisão em 28/07/2025.

  • 26/07/2025 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

  • 25/07/2025 16:31

    Expedição de Carta.

  • 24/07/2025 16:01

    Recebidos os autos

  • 24/07/2025 16:01

    Outras decisões

  • 24/07/2025 12:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 24/07/2025 12:45

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2025 03:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2025 23:59.

  • 08/07/2025 02:53

    Publicado Decisão em 08/07/2025.

  • 08/07/2025 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    Processo nº: 0707119-54.2023.8.07.0014 Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: MOISES ALVES SILVA DECISÃO Observo as seguintes datas relevantes para o feito: a) Data do fato: 14/08/2023; b) Data do recebimento da denúncia (ID n. 172862770): 22/09/2023; c) Data da decisão que suspendeu o curso do processo e do prazo prescricional (ID n. 186659425): 15/02/2024; d) Denunciado(a) não era menor de 21 anos na data dos fatos. .

    Tendo em vista que o delito objeto da denúncia (crime do artigo 311, §2º, inciso III, CP) possui a pena máxima cominada em abstrato de 6 anos, em conformidade com o artigo 109, inciso III, do Código Penal, A SUSPENSÃO DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL PERDURARÁ POR 12 ANOS, ou seja, até 15/02/2036.

    Ocorre que o réu também responde ao processo n. 0714578-89.2023.8.07.0020, onde a genitora informou que ele é dependente químico e "não resolve nada", e houve a instauração do incidente de insanidade mental sob o número 0710820-34.2025.8.07.0020.

    Cadastro o advogado constituído pelo réu em referido processo, Dr.

    Warren Stênio Saturnino Batista, OAB-PB, para manifestação nestes autos, em 10 dias.

    Anoto que naqueles autos foi fornecido o seguinte endereço do réu: Distrito de Palestina, Zona Rural, Município de Santana dos Garrotes-PB.

    Cadastre-se.

    Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente

  • 04/07/2025 14:19

    Recebidos os autos

  • 04/07/2025 14:19

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

  • 26/06/2025 09:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 20/02/2024 13:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 15:07

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2024 18:26

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 18:26

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

  • 15/02/2024 12:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 09/02/2024 19:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2024 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 13:26

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 03:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2024 23:59.

  • 13/12/2023 03:18

    Publicado Edital em 13/12/2023.

  • 12/12/2023 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

  • 07/12/2023 17:24

    Expedição de Edital.

  • 06/12/2023 22:20

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 22:20

    Outras decisões

  • 06/12/2023 14:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 06/12/2023 14:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2023 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 15:13

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 09:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/11/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 14:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/11/2023 20:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/11/2023 20:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2023 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2023 15:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2023 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2023 15:09

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2023 09:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/10/2023 16:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2023 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 09:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 18:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2023 16:22

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 16:22

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 22/09/2023 12:52

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 18/09/2023 18:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 18/09/2023 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 17:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2023 17:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2023 16:47

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 31/08/2023 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 15:17

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 28/08/2023 18:17

    Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará

  • 25/08/2023 13:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 12:21

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 12:21

    Declarada incompetência

  • 16/08/2023 18:08

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA

  • 16/08/2023 18:08

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 16:51

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 10:04

    Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará

  • 16/08/2023 10:04

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 16/08/2023 08:06

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 15/08/2023 16:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 12:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 12:19

    Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial

  • 15/08/2023 12:19

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 15/08/2023 12:19

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 15/08/2023 11:57

    Juntada de gravação de audiência

  • 15/08/2023 11:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 19:35

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 19:35

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 14/08/2023 17:15

    Juntada de laudo

  • 14/08/2023 16:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 10:02

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 14/08/2023 10:00

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 14/08/2023 09:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 09:48

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 14/08/2023 09:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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