18/06/2025 15:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Uma das Varas Cíveis da Justiça Federal do Distrito Federal.
18/06/2025 15:41

Juntada de Certidão
18/06/2025 13:26

Recebidos os autos
18/06/2025 13:26

Declarada incompetência
17/06/2025 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/06/2025 08:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731089-54.2025.8.07.0001 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: HELOISA LORRAINE DA SILVA IMPETRADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No caso em apreço, não se trata de mera insurgência acerca de ato executivo praticado pela banca examinadora, mas de questionamentos acerca das regras estabelecidas no edital do processo seletivo, especialmente as exigências do edital no tocante à comprovação de conclusão do ensino médio.

Assim, intime-se a impetrante para que, no prazo de 15 dias, emende a inicial para corrigir a autoridade coatora, observando-se que o certame é promovido pela Universidade de Brasília.

Como consequência, o processo será redistribuído à Justiça Federal após a apresentação da emenda.

Prazo para emenda: 15 dias.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
16/06/2025 17:36

Recebidos os autos
16/06/2025 17:36

Determinada a emenda à inicial
13/06/2025 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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