07/07/2025 14:42

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 14:42

Transitado em Julgado em 04/07/2025
05/07/2025 03:28

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA SANTANA DA SILVA em 04/07/2025 23:59.
18/06/2025 02:38

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0702253-27.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO EVANGELISTA SANTANA DA SILVA EXECUTADO: FABIANA XAVIER DE SOUZA SENTENÇA Cuida-se de ação de cumprimento de sentença, estando as partes devidamente qualificadas nos autos supra.

Não foram indicados bens da parte executada, passíveis de penhora.

O art. 53, §4º da Lei 9099/95, dispõe que: "§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Desta feita, tenho que não há como prosseguir a execução.

Por tais fundamentos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com espeque no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95.

Defiro desde já a expedição de certidão de teor para fins de protesto, em favor da parte credora, nos termos do art. 517 do CPC.

Arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, 16 de junho de 2025 10:57:32 KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
16/06/2025 10:58

Recebidos os autos
16/06/2025 10:58

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
16/06/2025 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
16/06/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:35

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 15:27

Recebidos os autos
10/06/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 14:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
30/05/2025 13:46

Recebidos os autos
30/05/2025 13:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
20/05/2025 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
20/05/2025 15:40

Decorrido prazo de FABIANA XAVIER DE SOUZA - CPF: *13.***.*94-49 (EXECUTADO) em 25/04/2025.
28/04/2025 16:31

Recebidos os autos
28/04/2025 16:31

Outras decisões
28/04/2025 15:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
31/03/2025 20:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 15:51

Expedição de Mandado.
27/02/2025 15:51

Juntada de Certidão
27/02/2025 13:37

Recebidos os autos
27/02/2025 13:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
21/02/2025 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
21/02/2025 15:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/02/2025 13:34

Recebidos os autos
21/02/2025 13:34

Deferido o pedido de JOAO EVANGELISTA SANTANA DA SILVA - CPF: *90.***.*25-96 (REQUERENTE).
21/02/2025 00:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
21/02/2025 00:21

Processo Desarquivado
20/02/2025 22:50

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 18:46

Arquivado Definitivamente
28/03/2023 18:46

Transitado em Julgado em 28/03/2023
28/03/2023 12:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/03/2023 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
27/03/2023 18:16

Recebidos os autos
27/03/2023 18:16

Homologada a Transação
21/03/2023 16:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES
21/03/2023 16:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/03/2023 00:22

Recebidos os autos
20/03/2023 00:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/03/2023 13:29

Juntada de Certidão
11/03/2023 21:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2023 00:26

Publicado Certidão em 02/03/2023.
02/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 12:48

Expedição de Mandado.
27/02/2023 19:36

Juntada de Certidão
27/02/2023 19:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/02/2023 19:35

Desentranhado o documento
27/02/2023 19:35

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/02/2023 20:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/02/2023 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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