05/09/2025 03:17

Publicado Sentença em 05/09/2025.
05/09/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 18:55

Recebidos os autos
03/09/2025 18:55

Indeferida a petição inicial
03/09/2025 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
02/09/2025 22:05

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:25

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735507-35.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NEUSA ALVES DE SOUZA REU: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Há indícios de litigância abusiva, nos termos da Recomendação 159 do CNJ (7) distribuição de ações judiciais semelhantes, com petições iniciais que apresentam informações genéricas e causas de pedir idênticas, frequentemente diferenciadas apenas pelos dados pessoais das partes envolvidas, sem a devida particularização dos fatos do caso concreto; 11) apresentação de procurações incompletas, com inserção manual de informações, outorgadas por mandante já falecido(a), ou mediante assinatura eletrônica não qualificada e lançada sem o emprego de certificado digital de padrão ICP-Brasil;).

Se o autor alega que o imóvel apresentou vícios de construção, deve indicar, especificamente e de forma detalhada, os defeitos da sua unidade imobiliária, não cabendo a propositura da demanda com fundamento em perícia genérica.

Ainda, para subsidiar minimante o pedido, deve colacionar fotos do seu imóvel: paredes, piso, teto de todos os cômodos, bem como individualizar, mediante NOVA PETIÇÃO INICIAL, quais vícios estruturais sérios foram indicados pelo profissional especializado e o respectivo nexo causal, considerando o transcurso temporal entre a finalização da obra e o momento no qual fora elaborado o laudo, sob pena de indeferimento da exordial.

Deverá a procuração de ID 246846277 ser assinada por intermédio de chave cadastrada no ICP-Brasil ou manualmente assinada, com firma reconhecida em cartório, ou a firma deverá ser reconhecida.

A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, apresenta a autora cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal.

Prazo de 5 dias. *Assinatura e data conforme certificado digital*
22/08/2025 15:43

Recebidos os autos
22/08/2025 15:43

Determinada a emenda à inicial
21/08/2025 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
21/08/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 03:14

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0735507-35.2025.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NEUSA ALVES DE SOUZA REU: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, fica PRORROGADO por 10 (dez) dias o prazo para cumprimento do determinado no(a) decisão/despacho/certidão retro.
05/08/2025 13:27

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:25

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 15:09

Recebidos os autos
11/07/2025 15:09

Determinada a emenda à inicial
08/07/2025 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
08/07/2025 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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