10/09/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 17:58

Recebidos os autos
09/09/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 17:58

Decisão Interlocutória de Mérito
09/09/2025 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/09/2025 18:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/09/2025 02:52

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 16:40

Recebidos os autos
02/09/2025 16:40

Decisão Interlocutória de Mérito
02/09/2025 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/09/2025 18:15

Juntada de Certidão
01/09/2025 18:15

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:46

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Ficam as partes intimadas.
22/08/2025 16:29

Recebidos os autos
22/08/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:29

Decisão Interlocutória de Mérito
22/08/2025 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/08/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:48

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Ficam as partes intimadas.
12/08/2025 16:56

Recebidos os autos
12/08/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:56

Decisão Interlocutória de Mérito
12/08/2025 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/08/2025 17:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/06/2025 02:48

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 17:22

Recebidos os autos
24/06/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/06/2025 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/06/2025 09:52

Juntada de Certidão
23/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 16:45

Recebidos os autos
16/06/2025 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito
16/06/2025 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/06/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:48

Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 17:57

Recebidos os autos
10/06/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/06/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:54

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 14:58

Recebidos os autos
29/05/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/05/2025 20:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/04/2025 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 02:44

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 16:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/04/2025 15:33

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/04/2025 17:49

Recebidos os autos
03/04/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:49

Decisão Interlocutória de Mérito
03/04/2025 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/04/2025 10:15

Processo Desarquivado
03/04/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 22:39

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 22:38

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:44

Recebidos os autos
30/01/2025 14:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
24/01/2025 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/01/2025 14:33

Transitado em Julgado em 23/01/2025
24/01/2025 00:45

Recebidos os autos
20/09/2024 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/09/2024 17:34

Juntada de Petição de contrarrazões
31/08/2024 22:53

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:22

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/07/2024 18:52

Juntada de Petição de apelação
05/07/2024 14:10

Recebidos os autos
05/07/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 14:10

Julgado procedente em parte do pedido
28/06/2024 13:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/06/2024 19:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/06/2024 18:09

Recebidos os autos
25/06/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/06/2024 14:23

Juntada de Petição de réplica
07/06/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 17:40

Expedição de Certidão.
07/06/2024 17:37

Juntada de Petição de contestação
24/05/2024 08:57

Expedição de Certidão.
22/05/2024 17:36

Recebidos os autos
22/05/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:36

Decisão Interlocutória de Mérito
22/05/2024 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/05/2024 14:30

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
18/05/2024 03:35

Decorrido prazo de MARIZA HELENA DA CRUZ em 17/05/2024 23:59.
25/04/2024 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 23:59

Juntada de Certidão
17/03/2024 02:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/03/2024 16:51

Recebidos os autos
07/03/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:51

Decisão Interlocutória de Mérito
06/03/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/03/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2024 17:01

Recebidos os autos
23/02/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:01

Decisão Interlocutória de Mérito
22/02/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/02/2024 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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