18/09/2024 18:15

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 18:14

Expedição de Certidão.
18/09/2024 18:14

Expedição de Certidão.
18/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA JOSE SOARES DE LIMA em 17/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:27

Publicado Edital em 03/09/2024.
03/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 10:26

Expedição de Certidão.
22/08/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:36

Decorrido prazo de GISELE RODRIGUES LIMA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de GISELE RODRIGUES LIMA em 15/08/2024 23:59.
25/07/2024 03:25

Publicado Certidão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de MARIA JOSE SOARES DE LIMA em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARFAMBSB 5ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0726015-42.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: GISELE RODRIGUES LIMA REQUERIDO: MARIA JOSE SOARES DE LIMA CERTIDÃO Consoante poderes a mim conferidos pela Portaria nº. 03/2023, deste Juízo, intime-se a curadora para providenciar a publicação do edital da sentença na imprensa local, comprovando nos autos, no prazo de 15 dias, nos termos da Sentença Brasília/DF, 22 de julho de 2024 17:31:07 FABIANS FEITOSA COELHO Servidor Geral
22/07/2024 17:32

Expedição de Certidão.
08/07/2024 03:11

Publicado Edital em 08/07/2024.
07/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Família de Brasília SMAS TRECHO 04 LOTES 6/4, Brasília, 70610-906, 2º andar Telefones: (61) 3103-1984 - e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00..

EDITAL DE INTERDIÇÃO O Doutor WAGNER JUNQUEIRA PRADO, Juiz de Direito da Quinta Vara de Família de Brasília/DF, na forma da Lei, etc., FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que por este meio leva a conhecimento público, por meio da Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) nº 0726015-42.2023.8.07.0016, movida pela parte GISELE RODRIGUES LIMA (CPF: *71.***.*50-78), a INTERDIÇÃO de MARIA JOSE SOARES DE LIMA (CPF: *85.***.*58-34), filha de DOMINGOS JOSÉ SOARES DE LIMA JUNIOR e ROSA CAMPOS, tendo o MM.

Juiz NOMEADO como CURADORA a Sra.

GISELE RODRIGUES LIMA.

Tudo conforme Sentença fundamentada no art. 1.767, do Código Civil, de seguinte teor: "(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 1.767, inciso I, do Código Civil e nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para, confirmando a tutela de urgência, DECRETAR A INTERDIÇÃO DEFINITIVA de MARIA JOSÉ SOARES DE LIMA, brasileira, aposentada, portadora do CPF n.º *85.***.*58-34 e do RG nº. 474.299 SSP/DF, residente e domiciliada na AOS 05, Bloco “A”, Apartamento 402, Área Octogonal, Brasília / DF – CEP nº. 70.660-051 e nomear como CURADORA DEFINITIVA a pessoa de GISELE RODRIGUES LIMA, brasileira, em união estável, psicóloga, portadora do CPF n.º *71.***.*50-78 e da identidade nº. 8017 CRP/DF, residente e domiciliada no Condomínio Vivendas Bela vista.

Mod. “P”, casa 25, Grande Colorado, Sobradinho / DF – CEP nº. 73.105-909. (...) Ass.

Wagner Junqueira Prado.

Juiz de Direito.

Brasília, 29/09/2023".

O presente edital será afixado no local de costume e publicado por 3 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias, ficando, assim, cientificado o público do acima exposto.

Brasília/DF, 8 de abril de 2024.

Eu, PATRICIA RODRIGUES DE SOUSA, Técnico Judiciário, o expedi.

Assinado pelo Diretor de Secretaria, por determinação judicial.

CRISTIANO CÂNDIDO NETO Diretor de Secretaria
02/07/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:32

Publicado Certidão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARFAMBSB 5ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0726015-42.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: GISELE RODRIGUES LIMA REQUERIDO: MARIA JOSE SOARES DE LIMA CERTIDÃO Consoante poderes a mim conferidos pela Portaria nº. 03/2023, deste Juízo, tendo em vista o tempo transcorrido desde a petição de ID 195004744, INTIME-SE A CURADORA para que cumpra a parte final da sentença e protocole a sentença com força de ofício no Cartório de Registro de Imóveis respectivo, caso a interditada seja titular dominial de algum bem de raiz (artigo 167, inciso II, da Lei n. 6.015/73), comprovando neste processo.

Não havendo esses bens, deverá informar se o curatelado não possui imóvel ou veículo, no prazo de 5 dias.

Brasília/DF, 20 de junho de 2024 18:22:06 FABIANS FEITOSA COELHO Servidor Geral
20/06/2024 18:26

Expedição de Certidão.
13/06/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 03:59

Decorrido prazo de GISELE RODRIGUES LIMA em 05/06/2024 23:59.
24/05/2024 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 02:39

Publicado Certidão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 17:45

Expedição de Certidão.
14/05/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 03:12

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:35

Publicado Certidão em 24/04/2024.
23/04/2024 18:44

Expedição de Mandado.
23/04/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 20:19

Expedição de Certidão.
19/04/2024 03:53

Decorrido prazo de GISELE RODRIGUES LIMA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:50

Decorrido prazo de GISELE RODRIGUES LIMA em 18/04/2024 23:59.
12/04/2024 07:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/04/2024 02:53

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
11/04/2024 02:53

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 12:41

Juntada de Petição de resposta ao ofício
10/04/2024 08:55

Juntada de Petição de resposta ao ofício
09/04/2024 12:45

Juntada de Certidão
09/04/2024 12:41

Juntada de Certidão
09/04/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 12:36

Expedição de Termo.
09/04/2024 12:35

Expedição de Edital.
09/04/2024 12:35

Expedição de Ofício.
08/01/2024 18:01

Transitado em Julgado em 17/11/2023
27/10/2023 03:28

Decorrido prazo de GISELE RODRIGUES LIMA em 26/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:04

Publicado Sentença em 03/10/2023.
03/10/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 20:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/09/2023 19:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2023 14:47

Recebidos os autos
29/09/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 14:47

Julgado procedente o pedido
20/09/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
18/09/2023 13:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/09/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 14:23

Juntada de Certidão
31/08/2023 15:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/08/2023 21:57

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 21:54

Juntada de Certidão
24/08/2023 08:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 12:43

Expedição de Certidão.
15/08/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:18

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Torno os quesitos do Ministério Público de ID 163337548 os quesitos deste Juízo.

De acordo com a certidão de ID 161941498 a Requerida possui dificuldades para compreender os fatos que ocorrem a sua volta, motivo pelo qual deixo de designar audiência de interrogatório.

Nos termos do artigo 93 da Resolução nº 1931/2009, do Conselho Federal de Medicina, que institui o Código de Ética Médica, é vedado ao médico atuar como perito do próprio paciente.

Contudo, o que se pretende com a presente produção probatória é atestar a alegada incapacidade da Requerida, e permitir que a Curadora possa agir na defesa dos seus interesses, beneficiando-a, motivo pelo qual não se aplica ao caso vertente a vedação contida no artigo 93 da Resolução nº 1931/2009, do Conselho Federal de Medicina, que institui o Código de Ética Médica.

Vale registrar que a Requerida é pessoa com elevadas despesas médicas, cujos rendimentos estão comprometidos com os gastos que possui.

Compulsando os autos, verifico que há laudo médico acostado nos autos, ID 158742638, atestando o estado de saúde da interditada.

Contudo, para melhor aferição da incapacidade desta, determino a intimação da parte Requerente, para que, no prazo de 30(trinta) dias, providencie junto a(o)s médico(a)s que assistem a Requerida/interditanda, a elaboração de relatório médico circunstanciado, no qual deverá o médico responder aos quesitos elaborados pelo Ministério Público, os quais são também os quesitos deste Juízo.

Vindo aos autos o referido relatório, dê-se vista ao Ministério Público.

Int.
03/08/2023 14:25

Recebidos os autos
03/08/2023 14:25

Outras decisões
01/08/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
25/07/2023 18:57

Juntada de Petição de impugnação
24/07/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 18:35

Expedição de Certidão.
18/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
15/07/2023 01:17

Decorrido prazo de MARIA JOSE SOARES DE LIMA em 14/07/2023 23:59.
12/07/2023 15:21

Recebidos os autos
12/07/2023 15:21

Outras decisões
04/07/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
27/06/2023 09:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 13:30

Expedição de Certidão.
23/06/2023 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 12:33

Expedição de Certidão.
14/06/2023 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 16:15

Juntada de Petição de resposta ao ofício
12/06/2023 00:52

Publicado Certidão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 17:16

Expedição de Certidão.
06/06/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 15:53

Expedição de Termo.
06/06/2023 15:22

Expedição de Certidão.
02/06/2023 07:03

Juntada de Petição de resposta ao ofício
01/06/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 14:01

Expedição de Ofício.
01/06/2023 13:54

Expedição de Ofício.
01/06/2023 13:42

Expedição de Mandado.
01/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 01/06/2023.
31/05/2023 12:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 18:03

Recebidos os autos
29/05/2023 18:03

Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
24/05/2023 15:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 20:20

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 17:41

Recebidos os autos
16/05/2023 17:41

Outras decisões
15/05/2023 23:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0742857-50.2020.8.07.0001

Allure Karoliny Goulart Bambil

Paula Sophya Soares Bambil

Advogado: Joao Victor Pessoa Amaral

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/12/2020 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0759084-02.2022.8.07.0016

Helder Lucio Rego

Irene Sampaio de Oliveira Cardoso

Advogado: Helder Lucio Rego

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/11/2022 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0702560-42.2023.8.07.0018

Resende Mori Hutchison Advogados Associa...

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/03/2023 13:47

Exibir Processo

Processo nº 0741236-65.2023.8.07.0016

Vania Lucia Soares de Sousa

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/07/2023 18:16

Exibir Processo

Processo nº 0728228-55.2022.8.07.0016

Advocacia Thompson Flores - EPP

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Roberta Henkes Thompson Flores

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/05/2022 16:30

Exibir Processo