10/09/2025 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2025 14:44

Juntada de Certidão
09/09/2025 03:11

Publicado Certidão em 09/09/2025.
09/09/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 12:48

Expedição de Ofício.
05/09/2025 17:35

Expedição de Mandado.
04/09/2025 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 18:21

Juntada de Certidão
04/09/2025 18:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2025 14:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
04/09/2025 16:48

Juntada de Certidão
03/09/2025 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2025 23:59.
29/08/2025 03:04

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0707788-72.2025.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ERICK PEREIRA PAES LANDIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Oferecida a resposta escrita pela Defesa do acusado (Id. 247418240), verifica-se não ser o caso de absolvição sumária, pois as alegações defensivas não estão previstas no rol de hipóteses do artigo 397 do CPP.

Desta forma, é necessário o prosseguimento da ação penal para poder o juiz, ao final da instrução, realizar o confronto entre os fatos, provas e argumentos jurídicos apresentados pelas partes durante o trâmite do procedimento.

O processo não apresenta qualquer vício a ensejar uma possível nulidade.

Ratifico o recebimento da denúncia, nos termos do art. 399 do CPP.

Designe-se audiência de instrução.

Em sua resposta à acusação, a Defesa requereu o "arrolamento das seguintes testemunhas para oitiva em juízo, a fim de comprovar o uso lícito do veículo e a ausência de envolvimento do acusado", sem contudo indicar nenhuma pessoa.

Concedo o prazo de 2 dias para apresentação da completa qualificação das testemunhas, sob pena de preclusão.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelo MP e pela Defesa do acusado, para a realização da audiência. Às diligências necessárias.

Intimem-se.

Ricardo Rocha Leite Juiz de Direito
26/08/2025 14:15

Recebidos os autos
26/08/2025 14:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/08/2025 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
25/08/2025 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:04

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCRICEI 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0707788-72.2025.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ERICK PEREIRA PAES LANDIM CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2020, deste Juízo, faço vista dos presentes autos à defesa para apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO e PROCURAÇÃO no prazo legal.

CEILÂNDIA/DF, 12 de agosto de 2025.

VINICIUS DE CASTRO DUDU 4ª Vara Criminal de Ceilândia / Cartório / Servidor Geral
12/08/2025 17:31

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 19:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025 11:44

Juntada de Certidão
18/07/2025 09:27

Expedição de Ofício.
17/07/2025 15:12

Expedição de Mandado.
17/07/2025 15:05

Expedição de Mandado.
17/07/2025 14:24

Juntada de Certidão
16/07/2025 03:02

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 12:29

Juntada de Certidão
15/07/2025 08:00

Juntada de Certidão
14/07/2025 12:43

Juntada de Certidão
11/07/2025 18:31

Recebidos os autos
11/07/2025 18:31

Outras decisões
09/07/2025 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
09/07/2025 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:03

Expedição de Certidão.
09/07/2025 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2025 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2025 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 15:55

Expedição de Mandado.
05/06/2025 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 12:18

Juntada de Certidão
07/05/2025 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 21:44

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 21:44

Expedição de Certidão.
06/05/2025 01:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2025 23:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2025 22:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 15:21

Juntada de Certidão
22/04/2025 15:17

Juntada de Certidão
15/04/2025 18:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2025 15:44

Juntada de Certidão
14/04/2025 16:58

Recebidos os autos
14/04/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
14/04/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:37

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/04/2025 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 21:57

Recebidos os autos
11/04/2025 21:57

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 21:57

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
10/04/2025 23:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
10/04/2025 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 18:23

Juntada de Certidão
09/04/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 18:10

Recebidos os autos
09/04/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
08/04/2025 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 18:21

Recebidos os autos
07/04/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
04/04/2025 11:32

Juntada de Certidão
04/04/2025 11:28

Juntada de Certidão
03/04/2025 16:31

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 4ª Vara Criminal de Ceilândia
03/04/2025 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 16:00

Juntada de Certidão
01/04/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:29

Juntada de Certidão
13/03/2025 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 13:48

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
13/03/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:48

Juntada de Certidão
13/03/2025 13:39

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:39

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 2ª Vara Criminal de Ceilândia
13/03/2025 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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