TJDFT - 0723429-93.2022.8.07.0007
1ª instância - (Inativo)Juizado Especial Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Aguas Claras
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2023 18:01
Arquivado Definitivamente
-
22/08/2023 16:09
Juntada de Certidão
-
21/08/2023 11:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2023 23:59.
-
10/08/2023 14:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/08/2023 08:50
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 14:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/08/2023 16:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0723429-93.2022.8.07.0007 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: E.
S.
D.
J.
OFENSOR: DIEGO ROSA PEREA DECISÃO Trata-se de autos de medidas protetivas de urgência.
Foram deferidas medidas protetivas de proibição de aproximação e contato, bem como de frequentar o local de trabalho da vítima (ID. 145197188).
Posteriormente, foi deferida a suspensão do porte e posse de arma de fogo e remessa do caso para realização de estudo psicossocial, com intuito de avaliar a necessidade de medidas protetivas em favor do menor Enzo Rodrigues Rosa Perea (ID. 145714329).
Estudo psicossocial juntado ao ID. 156170903.
O requerido solicitou o desentranhamento da petição de ID. 162739106, bem como pugnou pela revogação das medidas protetivas (ID. 162809359).
O IP vinculado ao presente caderno já foi arquivado - autos nº 0700590-98.2023.8.07.0020 (ID. 162947215).
O mandado de intimação de ID. 166399689 informou que a vítima atualmente reside em João Pessoa/PB.
Instado a se manifestar, o MP juntou parecer no ID. 167562925. É o relatório.
Decido.
Inicialmente, diante do estudo psicossocial, nota-se a desnecessidade de deferimento de medidas protetivas em benefício do menor Enzo Rodrigues Rosa Perea.
O caderno principal já foi arquivado, não há notícia de novos fatos, bem como os delitos indicados na ocorrência policial não apontam para o emprego de violência.
A vítima atualmente não reside no Distrito Federal.
Dessa forma, REVOGO as medidas protetivas concedidas no caderno.
Expedientes necessários, inclusive em relação à posse e ao porte da arma de fogo.
Intime-se o requerido, por meio de sua advogada constituída.
Deixo de determinar a intimação da vítima, eis que mudou-se de endereço sem comunicar ao presente juízo.
Ciência ao MP.
Desentranhe-se a petição de ID. 162739106.
Após, devolva-se o feito ao arquivo. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.
FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito -
04/08/2023 18:12
Recebidos os autos
-
04/08/2023 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2023 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2023 17:32
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
04/08/2023 17:32
Juntada de Certidão
-
04/08/2023 17:30
Cancelada a movimentação processual
-
04/08/2023 17:30
Desentranhado o documento
-
04/08/2023 17:27
Juntada de Certidão
-
04/08/2023 17:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/08/2023 17:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/08/2023 16:59
Expedição de Ofício.
-
04/08/2023 16:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/08/2023 15:14
Recebidos os autos
-
04/08/2023 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2023 15:14
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
04/08/2023 11:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
03/08/2023 18:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/08/2023 01:56
Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 13:12
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 12:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/07/2023 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 17:39
Juntada de Certidão
-
25/07/2023 16:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/07/2023 14:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/07/2023 18:08
Juntada de Certidão
-
21/07/2023 17:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/06/2023 18:08
Expedição de Mandado.
-
22/06/2023 17:59
Juntada de Certidão
-
22/06/2023 17:52
Recebidos os autos
-
22/06/2023 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2023 14:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/06/2023 10:35
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
21/06/2023 18:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/06/2023 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2023 14:59
Processo Desarquivado
-
21/06/2023 14:58
Juntada de Certidão
-
27/04/2023 18:58
Arquivado Definitivamente
-
26/04/2023 16:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/04/2023 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2023 13:32
Juntada de Certidão
-
20/04/2023 16:44
Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras
-
12/04/2023 14:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/04/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
-
10/04/2023 15:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/04/2023 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2023 17:35
Recebidos os autos
-
04/04/2023 17:35
Indeferido o pedido de Sob sigilo
-
04/04/2023 17:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
04/04/2023 15:31
Juntada de Certidão
-
04/04/2023 13:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/04/2023 09:21
Juntada de Certidão
-
03/04/2023 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 10:11
Juntada de Certidão
-
31/03/2023 18:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/01/2023 08:44
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2023 23:59.
-
19/01/2023 14:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/01/2023 17:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/01/2023 17:17
Recebidos os autos
-
18/01/2023 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2023 17:17
Indeferido o pedido de Sob sigilo
-
18/01/2023 16:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
18/01/2023 15:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/01/2023 17:10
Recebidos os autos
-
13/01/2023 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2023 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2023 15:05
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
13/01/2023 13:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/01/2023 13:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/01/2023 21:01
Recebidos os autos
-
09/01/2023 21:01
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2023 21:01
Decisão interlocutória - indeferimento
-
09/01/2023 19:31
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
09/01/2023 16:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/12/2022 14:06
Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
-
21/12/2022 14:06
Juntada de Certidão
-
21/12/2022 14:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/12/2022 18:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/12/2022 10:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/12/2022 19:20
Juntada de Certidão
-
19/12/2022 19:15
Expedição de Ofício.
-
19/12/2022 18:26
Recebidos os autos
-
19/12/2022 18:26
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2022 18:26
Concedida em parte medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
-
19/12/2022 18:11
Juntada de Certidão
-
17/12/2022 13:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/12/2022 10:06
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
16/12/2022 22:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/12/2022 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 15:12
Juntada de Certidão
-
16/12/2022 00:33
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2022 23:59.
-
16/12/2022 00:33
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2022 23:59.
-
15/12/2022 16:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/12/2022 12:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/12/2022 18:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/12/2022 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2022 13:32
Recebidos os autos
-
14/12/2022 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2022 13:32
Concedida em parte medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
-
14/12/2022 06:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
13/12/2022 18:27
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
13/12/2022 18:27
Expedição de Certidão.
-
08/12/2022 23:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/12/2022 14:35
Recebidos os autos
-
07/12/2022 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2022 14:35
Declarada incompetência
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07/12/2022 11:18
Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga
-
06/12/2022 20:23
Recebidos os autos
-
06/12/2022 20:23
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2022 19:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
-
06/12/2022 19:50
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
-
06/12/2022 19:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2022
Ultima Atualização
22/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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