TJDFT - 0706399-17.2019.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 12.219.624/0001-83

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

ARTHUR DOS SANTOS BRAUNA

CPF *89.***.*44-50

Advogados

BRIZA LUIARA DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 12.219.624/0001-83

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

ARTHUR DOS SANTOS BRAUNA

CPF *89.***.*44-50

Advogados

BRIZA LUIARA DOS SANTOS SILVA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

SECRETARIO DE EDUCACAO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2024 12:50

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2024 12:50

    Transitado em Julgado em 02/09/2024

  • 13/08/2024 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.

  • 29/07/2024 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2024 11:23

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 18/07/2024 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 10:08

    Recebidos os autos

  • 18/07/2024 10:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 18/07/2024 10:08

    Recebidos os autos

  • 18/07/2024 10:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 18/07/2024 10:08

    Negado seguimento ao recurso

  • 18/07/2024 10:08

    Negado seguimento ao recurso

  • 17/07/2024 17:07

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 17/07/2024 17:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 17/07/2024 17:01

    Recebidos os autos

  • 17/07/2024 17:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 17/07/2024 17:01

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1002 e 0548

  • 17/07/2024 17:00

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2024 09:09

    Recebidos os autos

  • 16/07/2024 09:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 03/06/2024 14:22

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/05/2024 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.

  • 05/04/2024 18:54

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 01/04/2024 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 15:28

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 21/03/2024 14:56

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/03/2024 17:29

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 01/03/2024 13:55

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 01/03/2024 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 16:15

    Juntada de intimação de pauta

  • 29/02/2024 16:04

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 30/01/2024 17:57

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 12:38

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

  • 14/12/2023 13:47

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 14/12/2023 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2023 13:46

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 04/12/2023 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 18:24

    Conhecido o recurso de A. D. S. B. - CPF: *89.***.*44-50 (RECORRENTE) e provido

  • 24/11/2023 17:12

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 26/10/2023 22:06

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/10/2023 12:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/10/2023 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 15:56

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 20/10/2023 13:25

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 16:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/10/2023 15:15

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

  • 29/09/2023 22:37

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/09/2023 19:08

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 29/09/2023 17:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 29/09/2023 17:17

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 10:35

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 10:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Carlos Rodrigues

  • 29/09/2023 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 10:34

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2023 13:54

    Recebidos os autos

  • 23/09/2023 13:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 23/09/2023 13:54

    Recebidos os autos

  • 23/09/2023 13:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 23/09/2023 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 16:40

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 22/09/2023 16:40

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 17:51

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 21/09/2023 17:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 21/09/2023 17:42

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 17:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 21/09/2023 17:26

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 11:54

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 16:20

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 16:19

    Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 11/07/2022 00:49

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2021 17:35

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2021 16:22

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 15:16

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Carlos Rodrigues para SERECO - (em grau de recurso)

  • 10/03/2021 15:16

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 15:16

    Transitado em Julgado em 03/03/2021

  • 10/03/2021 15:14

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVADO) em 03/02/2021.

  • 10/03/2021 15:12

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (FISCAL DA LEI) em 29/01/2021.

  • 04/02/2021 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.

  • 15/12/2020 22:25

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/12/2020 15:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/12/2020 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2020 15:37

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 12:00

    Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 10/12/2020 11:46

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/11/2020 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2020 23:59:59.

  • 04/11/2020 19:58

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/10/2020 14:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/10/2020 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2020 09:57

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 08/10/2020 17:59

    Recebidos os autos

  • 08/10/2020 16:07

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

  • 07/10/2020 19:44

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

  • 28/09/2020 14:06

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Carlos Rodrigues para Conselho da Magistratura - (em grau de recurso)

  • 28/09/2020 14:06

    Recebidos os autos

  • 28/09/2020 14:06

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Conselho da Magistratura - (em grau de recurso)

  • 28/09/2020 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2020 14:24

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 23/09/2020 14:24

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 23/09/2020 14:21

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 23/09/2020 10:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/09/2020 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2020 09:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2020 23:59:59.

  • 12/09/2020 09:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2020 23:59:59.

  • 12/09/2020 09:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2020 23:59:59.

  • 12/09/2020 09:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2020 23:59:59.

  • 21/07/2020 17:44

    Juntada de Petição de agravo

  • 20/07/2020 20:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2020 20:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2020 20:21

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2020 15:11

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Carlos Rodrigues para SERECO2 - (em grau de recurso)

  • 20/07/2020 15:11

    Recebidos os autos

  • 20/07/2020 15:11

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

  • 20/07/2020 13:55

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 548)

  • 20/07/2020 13:55

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1002)

  • 20/07/2020 13:55

    Negativa de Seguimento

  • 16/07/2020 13:51

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 16/07/2020 13:51

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 16/07/2020 13:38

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 20/06/2020 16:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/06/2020 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 10:53

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2020 10:51

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Carlos Rodrigues para SERECO - (em grau de recurso)

  • 04/06/2020 10:51

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2020 13:29

    Juntada de Petição de Favorável;

  • 28/05/2020 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2020 10:13

    Recebidos os autos

  • 28/05/2020 10:11

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES

  • 28/05/2020 10:08

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2020 14:10

    Recebidos os autos

  • 19/05/2020 14:08

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES

  • 19/05/2020 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2020 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2020 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2020 15:23

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2020 13:46

    Juntada de Petição de recurso especial e extraordinário

  • 07/05/2020 22:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2020 22:53

    Recebidos os autos

  • 06/05/2020 17:39

    Conhecido o recurso de A. D. S. B. - CPF: *89.***.*44-50 (APELANTE) e provido

  • 06/05/2020 17:19

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 06/05/2020 17:19

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 07/04/2020 15:20

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES

  • 07/04/2020 15:20

    Recebidos os autos

  • 07/04/2020 15:19

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2020 15:07

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 07/04/2020 15:07

    Movimentação excluída

  • 07/04/2020 15:07

    Movimentação excluída

  • 07/04/2020 15:07

    Movimentação excluída

  • 31/03/2020 14:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/03/2020 14:04

    Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

  • 31/03/2020 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2020 11:13

    Incluído em pauta para 29/04/2020 12:00:00 Sala Virtual - 1TCiv.

  • 27/03/2020 18:59

    Recebidos os autos

  • 27/03/2020 16:57

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES

  • 27/03/2020 16:34

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES

  • 16/03/2020 19:52

    Recebidos os autos

  • 28/01/2020 02:50

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2020 23:59:59.

  • 19/12/2019 03:52

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2019 23:59:59.

  • 02/12/2019 11:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/12/2019 16:43

    Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

  • 29/11/2019 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2019 17:50

    Incluído em pauta para 29/01/2020 12:00:00 Sala Virtual - 1TCiv.

  • 28/11/2019 15:06

    Recebidos os autos

  • 12/11/2019 13:23

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES

  • 12/11/2019 13:22

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES

  • 12/11/2019 13:21

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2019 12:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/11/2019 20:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2019 20:05

    Juntada de ato ordinatório

  • 11/11/2019 20:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2019 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2019 15:29

    Recebidos os autos

  • 30/10/2019 15:29

    Concedida a Medida Liminar

  • 08/10/2019 15:46

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES

  • 08/10/2019 15:46

    Recebidos os autos

  • 08/10/2019 15:46

    Recebidos os autos

  • 03/10/2019 19:23

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES

  • 03/10/2019 19:00

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES

  • 03/10/2019 19:00

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2019 18:59

    Juntada de Petição de manifestação em Segundo Grau;

  • 03/10/2019 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2019 14:20

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2019 13:54

    Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

  • 03/10/2019 13:54

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2019 17:49

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2019 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2019 18:40

    Recebidos os autos

  • 27/09/2019 18:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705471-59.2025.8.07.0017

Miguel Soares Santos

Bradesco Saude S/A

Advogado: Thais dos Santos Miranda

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/07/2025 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0706253-63.2025.8.07.0018

Sofia Ferreira Borges

Subsecretaria de Administracao Geral (Su...

Advogado: Guilherme Alves Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/05/2025 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0003733-43.2016.8.07.0001

Banco Bradesco S.A.

Eclesio Douglas Silva Santos

Advogado: Daniel Eduardo Alves Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/03/2019 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0702613-35.2023.8.07.0014

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Marcos de Sousa Santos

Advogado: Leandro Luiz Araujo Menegaz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/03/2023 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0728981-55.2025.8.07.0000

Manoel Leite Sales

Banco Alfa S.A.

Advogado: Jose Guilherme Carneiro Queiroz

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/07/2025 12:30

Exibir Processo