08/09/2025 03:14

Publicado Sentença em 08/09/2025.
06/09/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
03/09/2025 23:42

Recebidos os autos
03/09/2025 23:42

Extinto o processo por desistência
29/08/2025 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
28/08/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 03:29

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 03:15

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 03:21

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 16:23

Recebidos os autos
14/08/2025 16:23

Determinada a emenda à inicial
14/08/2025 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/08/2025 14:12

Juntada de Certidão
14/08/2025 10:18

Recebidos os autos
14/08/2025 10:18

Concedida a tutela provisória
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742346-76.2025.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: A.

C.

F.

E.

I.

S.

REU: C.

D.

F.

D.

C.

A.

D.

L. -.

M.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, anoto que a tramitação do processo em segredo de Justiça é medida excepcional, somente devendo ser autorizada quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem (art. 5º, inciso LX, da Constituição Federal e art. 189, incisos I e III, do CPC).

No caso, sopesando os direitos constitucionais da publicidade dos atos processuais e da intimidade, considerando que o sistema do Pje permite a atribuição de sigilo apenas a documentos específicos, RETIRO o Segredo de Justiça atribuído aos autos, mas,

por outro lado, ATRIBUO sigilo à peça de ingresso e aos documentos que a sucedem.

PROMOVO as retificações no sistema informatizado.

Recolham-se as custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
13/08/2025 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
13/08/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 15:44

Juntada de Petição de certidão
11/08/2025 23:01

Recebidos os autos
11/08/2025 23:01

Determinada a emenda à inicial
11/08/2025 20:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2 Vara Cível de Brasília
11/08/2025 18:46

Recebidos os autos
11/08/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
11/08/2025 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
11/08/2025 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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