01/08/2025 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
27/07/2025 18:09

Expedição de Certidão.
12/07/2025 03:25

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO FLAUZINO DA SILVA em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:31

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 10/07/2025 23:59.
18/06/2025 02:53

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709039-35.2024.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUIZ EDUARDO FLAUZINO DA SILVA REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A jurisprudência do TJDFT é pacífica ao concluir que a concessão do benefício da justiça gratuita prescinde de comprovação da condição de miserabilidade da parte que o pleiteia.

Ademais a parte ré não logrou demonstrar, ante o contexto econômico apresentado pela autora, que esta ostenta condições de suportar as despesas processuais sem o prejuízo de sua subsistência, razão pela qual INDEFIRO a impugnação à declaração de pobreza oposta.

Presentes, assim, os pressupostos processuais e as condições da ação, o feito encontra-se em ordem.

Não obstante a relação jurídica "sub judice", fundada em contrato de mútuo bancário, ostente natureza consumerista, não se depreende do substrato fático contido nos autos a hipossuficiência técnica da parte autora em relação ao réu hábil a justificar a inversão do ônus probatório postulada, razão pela qual INDEFIRO tal pretensão.

Concedo à parte autora, por conseguinte, derradeira oportunidade para que, no prazo de até 15 dias, especifique as provas que pretende produzir, justificando sua pertinência.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
16/06/2025 16:56

Recebidos os autos
16/06/2025 16:56

Indeferido o pedido de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (REQUERIDO), LUIZ EDUARDO FLAUZINO DA SILVA - CPF: *53.***.*50-04 (REQUERENTE)
11/04/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
10/04/2025 17:35

Expedição de Certidão.
10/04/2025 03:03

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO FLAUZINO DA SILVA em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 03:04

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 08/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:51

Publicado Despacho em 26/03/2025.
26/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 13:46

Recebidos os autos
24/03/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
19/03/2025 02:46

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO FLAUZINO DA SILVA em 18/03/2025 23:59.
17/03/2025 08:41

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:41

Publicado Certidão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 18:40

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:58

Juntada de Petição de impugnação
12/02/2025 02:43

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO FLAUZINO DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:28

Publicado Certidão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 16:07

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:35

Juntada de Petição de contestação
26/01/2025 01:21

Publicado Decisão em 21/01/2025.
20/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 14:15

Recebidos os autos
18/12/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:14

Concedida a gratuidade da justiça a LUIZ EDUARDO FLAUZINO DA SILVA - CPF: *53.***.*50-04 (REQUERENTE).
18/12/2024 14:14

Não Concedida a Medida Liminar
17/12/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
17/12/2024 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/12/2024 02:40

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
02/12/2024 19:45

Recebidos os autos
02/12/2024 19:45

Declarada incompetência
02/12/2024 17:54

Juntada de Certidão
02/12/2024 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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