11/09/2025 03:27

Decorrido prazo de EDSON MARCAL DE SOUSA em 10/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:28

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 09/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:44

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 08/09/2025 23:59.
07/09/2025 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
07/09/2025 20:09

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:28

Juntada de Petição de certidão de juntada
05/09/2025 12:46

Juntada de Certidão
03/09/2025 13:33

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:01

Expedição de Ofício.
01/09/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 19:01

Juntada de Certidão
26/08/2025 03:12

Publicado Sentença em 26/08/2025.
26/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: 1) DECLARAR nulo o contrato celebrado com o número do CPF do requerente e a inexistência de todo e qualquer débito gerado a partir de tal pacto, id. 223041138;e 2) CONDENAR o segundo réu a providenciar a baixa do lançamento na plataforma “SERASA LIMPA NOME”, do débito ora declarado inexistente, no prazo de 5 dias a contar de sua intimação pessoal a ser realizada em cumprimento de sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Sem embargo, determino a expedição de ofício para a respectiva baixa.

Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, se não houver requerimento de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
22/08/2025 11:37

Recebidos os autos
22/08/2025 11:37

Julgado procedente em parte do pedido
01/08/2025 03:32

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 31/07/2025 23:59.
08/07/2025 12:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
08/07/2025 12:15

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:59

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0701160-55.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDSON MARCAL DE SOUSA REQUERIDO: BANCO CETELEM S.A., FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II DECISÃO Concedo prazo improrrogável de 20 dias à requerida FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II para cumprimento do contido na decisão de id. 238695939.

HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES Juiz de Direito Substituto
28/06/2025 03:28

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 13:36

Recebidos os autos
27/06/2025 13:36

Outras decisões
27/06/2025 13:36

Deferido o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II - CNPJ: 29.***.***/0001-06 (REQUERIDO).
25/06/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
25/06/2025 14:18

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:55

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 12:19

Recebidos os autos
09/06/2025 12:19

Deferido o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II - CNPJ: 29.***.***/0001-06 (REQUERIDO).
16/05/2025 11:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
16/05/2025 11:33

Expedição de Certidão.
16/05/2025 01:41

Decorrido prazo de EDSON MARCAL DE SOUSA em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:46

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:46

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 14:30

Juntada de Petição de certidão de juntada
28/04/2025 16:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/04/2025 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
28/04/2025 16:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 28/04/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/04/2025 11:42

Juntada de Petição de substabelecimento
27/04/2025 02:19

Recebidos os autos
27/04/2025 02:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/04/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 10:52

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 03:05

Decorrido prazo de EDSON MARCAL DE SOUSA em 03/04/2025 23:59.
01/04/2025 03:01

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 14:10

Expedição de Certidão.
29/03/2025 10:40

Expedição de Certidão.
29/03/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 10:37

Expedição de Certidão.
29/03/2025 10:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2025 16:00, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
28/03/2025 16:10

Juntada de Petição de certidão de juntada
28/03/2025 09:41

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:57

Recebidos os autos
26/03/2025 10:57

Outras decisões
23/03/2025 16:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
23/03/2025 16:40

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:57

Decorrido prazo de EDSON MARCAL DE SOUSA em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:50

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 19/03/2025 23:59.
10/03/2025 15:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/03/2025 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
10/03/2025 15:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/03/2025 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/03/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 02:19

Recebidos os autos
09/03/2025 02:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/02/2025 16:02

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 03:49

Decorrido prazo de EDSON MARCAL DE SOUSA em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 19:09

Recebidos os autos
31/01/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
28/01/2025 16:20

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:32

Juntada de Petição de certidão de juntada
25/01/2025 12:15

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:11

Recebidos os autos
23/01/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
20/01/2025 15:18

Juntada de Petição de intimação
20/01/2025 15:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/03/2025 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/01/2025 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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