14/08/2025 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
14/08/2025 13:11

Juntada de Certidão
13/08/2025 16:54

Juntada de Petição de apelação
12/08/2025 03:05

Publicado Sentença em 12/08/2025.
12/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708715-29.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANA GOMES MOURAO, FRANCISCO MOURAO FILHO REU: ANDREIA GOMES MOURAO SENTENÇA ADRIANA GOMES MOURAO e outros ajuíza ação contra ANDREIA GOMES MOURAO, partes qualificadas nos autos.

Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do NCPC) para pagamento das custas, a parte autora, devidamente intimada por intermédio de seu advogado, não as recolheu no prazo assinalado.

Decido.

Incide ao caso a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

A decisão de emenda foi suficientemente clara ao exigir da parte o dever de pagar as custas iniciais, nos exatos termos do artigo 82 do NCPC.

Ante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito.

Custas eventuais pela autora.

Sem honorários advocatícios, porquanto não houve citação.

Exclua-se a anotação de tutela de urgência/liminar, se houver.

Interposta apelação, venham os autos conclusos para eventual juízo de retratação (art. 485, inciso IV, do NCPC).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.

I.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
06/08/2025 15:25

Recebidos os autos
06/08/2025 15:25

Indeferida a petição inicial
06/08/2025 13:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/08/2025 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
05/08/2025 12:10

Juntada de Certidão
05/08/2025 03:57

Decorrido prazo de FRANCISCO MOURAO FILHO em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:57

Decorrido prazo de ADRIANA GOMES MOURAO em 04/08/2025 23:59.
30/07/2025 03:17

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 13:23

Recebidos os autos
28/07/2025 13:23

Deferido o pedido de ADRIANA GOMES MOURAO - CPF: *36.***.*09-00 (AUTOR), FRANCISCO MOURAO FILHO - CPF: *86.***.*39-68 (AUTOR).
21/07/2025 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
21/07/2025 15:57

Juntada de Certidão
18/07/2025 21:25

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 03:19

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
26/06/2025 16:06

Recebidos os autos
26/06/2025 16:06

Determinada a emenda à inicial
18/06/2025 12:26

Juntada de Petição de certidão
17/06/2025 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706456-08.2023.8.07.0014

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Armstrong Beserra de Lima

Advogado: Feliciano Lyra Moura

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2025 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0708258-91.2025.8.07.0007

Valdelice Pereira Leite

Transito Livre Transporte e Turismo Eire...

Advogado: Hiver Antonio Martins de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/04/2025 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0709918-23.2025.8.07.0007

Luana Pires Lopes

Camila Ribeiro Reboucas Fonseca

Advogado: Paulo Lopes Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/04/2025 19:26

Exibir Processo

Processo nº 0731819-68.2025.8.07.0000

Polen Alimentos LTDA

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Advogado: Geraldo Rafael da Silva Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/08/2025 12:09

Exibir Processo

Processo nº 0748826-25.2025.8.07.0016

Larissa Dias Porto Batista

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Frederico Donati Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/05/2025 12:18

Exibir Processo