16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700010-75.2021.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 EXECUTADO: FABIO HENRIQUE BINICHESKI DESPACHO Em razão do silêncio do executado, diga o exequente quanto ao andamento do feito, no prazo de cinco dias.

Paranoá/DF, 12 de setembro de 2025 09:31:18.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
12/09/2025 16:51

Recebidos os autos
12/09/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/09/2025 03:24

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE BINICHESKI em 05/09/2025 23:59.
15/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700010-75.2021.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 REQUERIDO: FABIO HENRIQUE BINICHESKI DECISÃO Alterada a natureza do feito para cumprimento de sentença.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor.

Intime-se o devedor, para o pagamento do débito no valor de R$ 89.531,22, conforme planilha do credor, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

A intimação será realizada por meio de publicação desta decisão no DJEN, nos termos do artigo 513, § 2º, I, do CPC.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Cientifico o devedor de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Paranoá/DF, 12 de agosto de 2025 17:20:45.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
12/08/2025 20:00

Recebidos os autos
12/08/2025 19:59

Outras decisões
12/08/2025 17:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/08/2025 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/08/2025 04:32

Processo Desarquivado
08/08/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 22:24

Arquivado Definitivamente
22/06/2023 22:23

Expedição de Certidão.
21/06/2023 01:44

Publicado Despacho em 21/06/2023.
20/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 17:56

Recebidos os autos
19/06/2023 17:56

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
19/06/2023 07:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/06/2023 07:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/06/2023 14:50

Recebidos os autos
16/06/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/06/2023 15:05

Recebidos os autos
14/07/2022 22:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/07/2022 22:57

Expedição de Certidão.
13/07/2022 10:21

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2022 00:24

Publicado Despacho em 23/06/2022.
24/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
20/06/2022 20:41

Recebidos os autos
20/06/2022 20:41

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 00:17

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE BINICHESKI em 09/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 00:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 em 08/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/06/2022 10:58

Juntada de Petição de apelação
19/05/2022 00:27

Publicado Sentença em 19/05/2022.
19/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá
16/05/2022 16:12

Recebidos os autos
16/05/2022 16:12

Julgado procedente o pedido
13/05/2022 14:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
10/05/2022 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/05/2022 13:42

Recebidos os autos
15/03/2022 18:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/03/2022 21:08

Recebidos os autos
14/03/2022 21:08

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 09:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 em 10/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 18:14

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/03/2022 16:43

Expedição de Certidão.
07/03/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 01:08

Publicado Despacho em 15/02/2022.
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 12:29

Recebidos os autos
11/02/2022 12:29

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 22:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/02/2022 17:21

Juntada de Petição de contestação
22/12/2021 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2021 14:25

Expedição de Mandado.
03/12/2021 15:54

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 00:22

Publicado Certidão em 02/12/2021.
02/12/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 15:36

Expedição de Certidão.
17/11/2021 20:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2021 02:25

Publicado Decisão em 10/11/2021.
10/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
05/11/2021 16:43

Recebidos os autos
05/11/2021 16:43

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2021 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/10/2021 13:09

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 14:28

Publicado Decisão em 06/10/2021.
07/10/2021 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
04/10/2021 14:16

Recebidos os autos
04/10/2021 14:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/09/2021 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/09/2021 17:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/03/2021 14:14

Recebidos os autos
27/03/2021 14:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/03/2021 13:50

Publicado Decisão em 26/03/2021.
25/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
24/03/2021 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/03/2021 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/03/2021 18:51

Recebidos os autos
23/03/2021 18:51

Decisão interlocutória - recebido
22/03/2021 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/03/2021 16:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/03/2021 02:31

Publicado Decisão em 18/03/2021.
18/03/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
17/03/2021 14:13

Juntada de Certidão
16/03/2021 16:46

Recebidos os autos
16/03/2021 16:46

Suscitado Conflito de Competência
05/03/2021 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/03/2021 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/02/2021 16:02

Expedição de Certidão.
12/02/2021 02:31

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE BINICHESKI em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 em 11/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:53

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:53

Publicado Decisão em 21/01/2021.
15/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
15/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
13/01/2021 14:24

Recebidos os autos
13/01/2021 14:24

Declarada incompetência
07/01/2021 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/01/2021 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Apelação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

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