08/09/2025 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2025 03:09

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 14:25

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/09/2025 18:43

Recebidos os autos
03/09/2025 18:43

Outras decisões
19/08/2025 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/08/2025 15:17

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/08/2025 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/08/2025 11:48

Expedição de Certidão.
18/07/2025 03:12

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 09:37

Recebidos os autos
16/07/2025 09:37

Declarada incompetência
15/07/2025 14:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/07/2025 13:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/06/2025 03:10

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0732718-63.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ESTRUTURAL EMPREENDIMENTOS LTDA EXECUTADO: PEDRO COIMBRA RABELO JUNIOR Decisão Cuida-se de ação de execução de contrato de locação, mediante o qual o exequente pretender excutir, inclusive, numerários oriundos de reparos no imóvel.

Todavia, tais débitos não ostentam liquidez e certeza.

Esse, aliás, é o entendimento do nosso Tribunal: EMBARGOS À EXECUÇÃO.

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL.

FIANÇA.

MORTE DO LOCATÁRIO.

EXONERAÇÃO DO FIADOR.

REPAROS NO IMÓVEL.

AUSÊNCIA DE TÍTULO LÍQUIDO E CERTO. (...) 2.

Os valores despendidos com a reforma do imóvel não constituem título executivo, vez que lhe faltam os requisitos da certeza e liquidez. (20120110064313APC, Relator: ANTONINHO LOPES, Revisor: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 11/06/2014, Publicado no DJE: 08/08/2014.

Pág.: 121).

Nesse descortino, sobeja ao credor emendar a inicial para excluir a cobrança de tais serviços (com a apresentação de nova planilha do débito) ou converter o feito em ação de conhecimento ou monitória, caso em que o processo será redistribuído para uma das varas cíveis desta circunscrição.

Em consequência, deverá apresentar nova memória inteligível do débito, inclusive com a retificação do valor da causa e a indicação da taxa de juros e do índice de correção monetária utilizados (art. 798, parágrafo único, incisos I e II do CPC).

Venha a emenda na íntegra, sob pena de extinção do processo.

No mesmo prazo, exiba o credor o comprovante de recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

Prazo: 15 dias.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
24/06/2025 17:56

Recebidos os autos
24/06/2025 17:56

Determinada a emenda à inicial
24/06/2025 14:59

Juntada de Petição de certidão
24/06/2025 12:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/06/2025 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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