22/08/2025 17:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/08/2025 03:02

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
31/07/2025 17:10

Recebidos os autos
31/07/2025 17:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/07/2025 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
30/07/2025 23:15

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:59

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
18/07/2025 07:49

Juntada de Certidão
17/07/2025 20:55

Juntada de Petição de réplica
15/07/2025 16:45

Recebidos os autos
15/07/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
14/07/2025 19:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/06/2025 02:58

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712011-74.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NATASHA DE ALBUQUERQUE CORREA REU: GILBERTO DE SOUSA MOREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo havido a constituição de patrocínio advocatício privado pelo requerido, atualizem-se os registros cadastrais.

Diante dos documentos de ID 240272655 a ID 240272678, que, em princípio, ratificam a situação de hipossuficiência declarada, defiro ao réu os benefícios da gratuidade de justiça.

Anote-se.

No que se refere ao pedido contraposto, formulado em contestação, cuida-se de pretensão que estaria a exigir o manejo da competente reconvenção, medida técnica e específica e que deve ser deduzida a tempo e modo, conforme determina o artigo 343 do CPC.

Tais requisitos não foram observados no caso vertente, tampouco sendo a presente ação de caráter dúplice, a permitir a formulação de mero pedido contraposto.

Com isso, tendo o pleito sido deduzido sob o viés (inadmissível no procedimento comum) de pedido contraposto, mecanismo processual instituído no restrito âmbito do rito sumaríssimo aplicado aos Juizados Especiais, nos termos do art. 31 da Lei nº 9.099/95, não conheço da pretensão contraposta, eis que formulada à margem do devido processo legal. À parte autora, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da contestação apresentada, devendo, na mesma oportunidade, especificar as provas que ainda pretenda produzir, indicando precisamente o ponto controvertido que pretende provar com cada modalidade pretendida.

Sob pena de preclusão, caso requeira a oitiva de testemunhas, deverá indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretende provar, observando, desde logo, a limitação estabelecida pelo art. 357, § 6º, do CPC.

Também sob a mesma pena, caso requeira perícia, deverá indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queira, assistente técnico.

Decorrido o prazo assinalado à parte autora, intime-se a parte ré, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se, também em especificação de provas, nos exatos termos acima consignados, bem como em relação a documentos eventualmente juntados pela requerente. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
24/06/2025 16:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/06/2025 16:43

Recebidos os autos
24/06/2025 16:43

Concedida a gratuidade da justiça a GILBERTO DE SOUSA MOREIRA - CPF: *28.***.*33-51 (REU).
24/06/2025 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
24/06/2025 08:07

Juntada de Certidão
23/06/2025 17:53

Juntada de Petição de contestação
14/06/2025 04:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/06/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:43

Recebidos os autos
11/06/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 07:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
11/06/2025 07:09

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 17:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/06/2025 04:40

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
27/05/2025 22:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2025 22:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 11:39

Juntada de Certidão
19/05/2025 18:39

Juntada de Certidão
17/05/2025 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2025 19:09

Juntada de Certidão
27/04/2025 02:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/04/2025 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2025 15:55

Recebidos os autos
04/04/2025 15:55

Recebida a emenda à inicial
04/04/2025 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
03/04/2025 15:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/03/2025 02:37

Publicado Intimação em 17/03/2025.
15/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 15:58

Recebidos os autos
12/03/2025 15:58

Concedida a gratuidade da justiça a NATASHA DE ALBUQUERQUE CORREA - CPF: *12.***.*59-00 (AUTOR).
12/03/2025 15:58

Determinada a emenda à inicial
11/03/2025 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
11/03/2025 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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