04/09/2025 03:04

Publicado Sentença em 04/09/2025.
04/09/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 18:07

Recebidos os autos
02/09/2025 18:07

Julgado improcedente o pedido
12/08/2025 18:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/08/2025 03:12

Publicado Despacho em 06/08/2025.
06/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/08/2025 08:55

Recebidos os autos
04/08/2025 08:55

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/07/2025 10:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/07/2025 19:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/07/2025 19:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/07/2025 19:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/07/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/07/2025 13:13

Juntada de Petição de contestação
14/07/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 15:30

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 18:43

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
26/06/2025 03:09

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025 03:09

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0758756-67.2025.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LEONIDAS DE SOUZA PEREIRA REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO INTER S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O artigo 300 do Código de Processo Civil (CPC) estabelece que a tutela de urgência pode ser concedida quando houver indícios que mostrem que o direito da parte é provável e que existe o risco de um dano ou que o tempo pode prejudicar o resultado do processo.

Nos casos que envolvem a Lei dos Juizados Especiais Cíveis, especialmente neste Tribunal de Justiça, o procedimento já é caracterizado pela celeridade.

Portanto, a concessão da tutela de urgência exige uma situação de extrema urgência e excepcionalidade, devidamente narrada e comprovada, considerando que o processo em si já possui um ritmo naturalmente acelerado.

Em outros termos, o rito do Juizado contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade a tempo e a hora.

No presente caso, a urgência informada não se configura como extraordinária a ponto de justificar a concessão imediata da medida pleiteada.

Além disso, é importante lembrar que todo processo judicial segue os princípios do contraditório e da ampla defesa, o que significa que, em regra, o réu deve sempre ter a oportunidade de ser ouvido antes que qualquer medida seja tomada contra ele.

Somente em casos excepcionais e extremos, como risco para a saúde, deve-se autorizar uma decisão antes de dar ao réu a chance de se manifestar.

Há ainda mais uma agravante, a não recomendar a concessão da medida, salvo em situações claramente excepcionais: a decisão proferida por este Juízo não está sujeita a recurso.

Em outras palavras, as respeitáveis Turmas Recursais entendem que não cabe recurso contra a decisão que defere ou indefere a tutela de urgência.

Assim, salvo em casos de evidente excepcionalidade, sobretudo voltados à saúde, a medida deve ser indeferida.

Assim, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

DETERMINO, todavia, a ANTECIPAÇÃO da audiência de conciliação.

Cite-se e intimem-se.

Assinado e datado digitalmente.
24/06/2025 23:15

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 23:15

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 23:13

Juntada de Certidão
24/06/2025 23:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/07/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/06/2025 20:55

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2025 14:00, 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
24/06/2025 17:01

Recebidos os autos
24/06/2025 17:01

Não Concedida a tutela provisória
24/06/2025 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
24/06/2025 11:29

Recebidos os autos
24/06/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENIO FELIPE DA ROCHA
24/06/2025 11:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/06/2025 03:18

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 20:31

Recebidos os autos
18/06/2025 20:31

Determinada a emenda à inicial
18/06/2025 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
18/06/2025 16:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/06/2025 16:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/06/2025 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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