27/07/2025 19:33

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 16:30

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:29

Transitado em Julgado em 25/07/2025
25/07/2025 02:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA NOGUEIRA em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:17

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 23/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 03/07/2025.
03/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

CONVERSÃO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CITAÇÃO.

DEVEDOR.

LOCALIZAÇÃO INFRUTÍFERA.

ARRESTO EXECUTIVO ONLINE.

SISBAJUD.

ART. 830.

ART. 854.

CPC.

POSSIBILIDADE.

REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR.

COMPROVAÇÃO.

DESNECESSIDADE.

DISTINÇÃO. 1.

O Relator poderá antecipar a pretensão recursal, total ou parcial, quando estiverem presentes os requisitos relativos ao perigo de dano grave, de difícil ou de impossível reparação, bem como a demonstração da probabilidade do provimento do recurso (CPC, art. 995, parágrafo único, e art. 1.019, inciso I). 2.

O CPC, art. 830, prevê o arresto executivo de bens para garantir a execução quando o devedor não é localizado, de modo que é desnecessária a comprovação de perigo de dano, risco ao resultado útil do processo ou dilapidação patrimonial (CPC, art. 300). 3.

A jurisprudência do STJ estabeleceu que o arresto eletrônico deve ser admitido após a frustração na localização do devedor, sendo desnecessário o exaurimento das tentativas de citação ou a prova de insolvência.

A norma em questão não exige o preenchimento dos requisitos da tutela de urgência de natureza cautelar. 4.

Recurso conhecido e provido.
01/07/2025 16:49

Conhecido o recurso de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - CNPJ: 58.***.***/0001-23 (AGRAVANTE) e provido
01/07/2025 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2025 12:04

Expedição de Intimação de Pauta.
05/06/2025 12:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2025 18:45

Recebidos os autos
26/05/2025 12:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
24/05/2025 02:17

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 23/05/2025 23:59.
25/04/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:02

Concedida a Medida Liminar
24/04/2025 19:55

Recebidos os autos
24/04/2025 19:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
24/04/2025 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/04/2025 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0757047-94.2025.8.07.0016

Vinicius Linhares de Macedo Demetrio

.45 Tactical Guns Comercio de Armas e Mu...

Advogado: Rebeca Carvalho Pinheiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/06/2025 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0708138-09.2025.8.07.0020

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Levi Alves dos Santos

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/04/2025 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0701852-74.2022.8.07.0002

Colunas Materiais de Construcao LTDA

Paulo Roberto da Silva Lopes

Advogado: Mauro Moreira de Oliveira Freitas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/05/2022 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0769820-74.2025.8.07.0016

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Manoel Nunes de Carvalho

Advogado: Kely Priscilla Gomes Freitas Brasil

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/07/2025 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0700185-48.2025.8.07.0002

Implantar Odontologia Especializada LTDA

Flavio Pereira Passos

Advogado: Heverton de Souza Moraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/01/2025 16:30

Exibir Processo