11/07/2025 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/07/2025 10:38

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2025 03:06

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 03:01

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUVIDOCEI 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do processo: 0704141-69.2025.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: KAUA RICHADSON OLIVEIRA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a apelação interposta pela Defesa, em seu regular efeito, porquanto presentes os pressupostos recursais.

Considerando que o Apelante se reservou ao direito de apresentar suas razões recursais apenas na superior instância, nos termos do art. 600, § 4º, do CPP, subam os autos ao e.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, com as homenagens deste Juízo.

Antes, porém, junte-se o mandado de intimação do réu referente à sentença.

FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Juiz de Direito Substituto (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
01/07/2025 19:35

Recebidos os autos
01/07/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 19:34

Outras decisões
01/07/2025 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
01/07/2025 17:52

Recebidos os autos
01/07/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/06/2025 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
30/06/2025 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 02:56

Publicado Sentença em 23/06/2025.
19/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 20:26

Recebidos os autos
16/06/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 20:26

Julgado procedente em parte do pedido
14/06/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:02

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 12:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
04/06/2025 23:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 14:34

Juntada de Certidão
04/06/2025 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2025 23:59.
02/06/2025 17:37

Juntada de gravação de audiência
30/05/2025 17:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2025 17:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
30/05/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 02:56

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 14:56

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
28/05/2025 14:04

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 12:21

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 05:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 02:45

Publicado Despacho em 22/04/2025.
21/04/2025 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2025 20:13

Mandado devolvido redistribuido
19/04/2025 20:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 15:17

Recebidos os autos
14/04/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
10/04/2025 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 21:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 03:03

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 15:59

Juntada de Certidão
31/03/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:53

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2025 17:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
31/03/2025 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 17:07

Recebidos os autos
12/03/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/03/2025 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
11/03/2025 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 02:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
27/02/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 18:20

Juntada de Certidão
27/02/2025 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:26

Juntada de Certidão
23/02/2025 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 13:56

Juntada de Certidão
21/02/2025 13:44

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/02/2025 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 15:54

Recebidos os autos
14/02/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:54

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
11/02/2025 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
11/02/2025 16:42

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
11/02/2025 16:38

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
11/02/2025 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 17:31

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
10/02/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:06

Juntada de Certidão
10/02/2025 15:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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