17/07/2025 12:54

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 12:54

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:53

Transitado em Julgado em 04/07/2025
11/07/2025 03:38

Decorrido prazo de ANIELLE ROCHA PASSOS em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 21:12

Expedição de Certidão.
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0704837-63.2025.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DPO COMERCIO DE ALBUM DE FORMATURA LTDA EXECUTADO: ANIELLE ROCHA PASSOS, JAKELINE ROCHA PASSOS SENTENÇA Consta do feito que as partes, devidamente qualificadas, transacionaram visando à composição da lide (executada - ID 241590032 e exequente - ID 241641596) Desta forma, a executada ANIELLE ROCHA PASSOS se compromete a adimplir o débito de R$ 2.378,81 (dois mil e trezentos e setenta e oito reais e oitenta e um centavos), em 10 (dez) parcelas de R$ 237,88 (duzentos e trinta e sete reais e oitenta e oito centavos) cada, depositando os valores por meio dos boletos juntados no ID 241641598.

Determino o vencimento da primeira parcela para 10/07/2025 e as demais para o mesmo dia nos meses subsequentes.

Ressalto, por oportuno, que a parte requerida deverá conservar em seu poder os comprovantes de transferência para eventual necessidade de comprovação destas nos autos e que o inadimplemento de qualquer parcela ensejará o vencimento antecipado das demais.

Elaborado dentro dos limites legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL o acordo celebrado, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput da Lei9.099/95.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso o mesmo não seja integralmente cumprido.

Intime-se a parte executada acerca desta sentença e dos boletos de ID 241641598.

Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
05/07/2025 03:42

Decorrido prazo de JAKELINE ROCHA PASSOS em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 14:11

Recebidos os autos
04/07/2025 14:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
03/07/2025 19:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
03/07/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 17:26

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 20:59

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 19:06

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 22:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 12:06

Recebidos os autos
26/06/2025 12:06

Deferido o pedido de DPO COMERCIO DE ALBUM DE FORMATURA LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-08 (EXEQUENTE).
23/06/2025 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
23/06/2025 17:51

Juntada de Petição de comprovante
23/06/2025 12:49

Recebidos os autos
23/06/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
19/06/2025 19:06

Distribuído por sorteio
19/06/2025 19:05

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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