06/09/2025 03:40

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 05/09/2025 23:59.
22/08/2025 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/08/2025 09:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/08/2025 03:18

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0739888-86.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA EXECUTADO: MARCOS LUIZ AGUIAR CUNHA SANTOS Decisão O sistema (PJE) apontou suposta prevenção.

O exequente distribuiu, em 25/4/2024, perante a 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, o processo nº 0716266-12.2024.8.07.0001, o qual foi extinto por sentença que não apreciou o mérito.

Naquela demanda, assim como nesta, está cobrando valores referentes ao mesmo título executivo extrajudicial e período, isto é, são comuns os elementos da ação (partes, pedido e causa de pedir).

O artigo 286, II, do CPC determina que a distribuição será feita por dependência quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda.

Assim, conclui-se que é prevento para o julgamento da causa o aludido Juízo.

Posto isso, declino da competência em favor do Juízo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília/DF. À redistribuição.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
11/08/2025 17:26

Recebidos os autos
11/08/2025 17:26

Declarada incompetência
01/08/2025 14:07

Juntada de Petição de certidão
29/07/2025 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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