TJDFT - 0700212-90.2023.8.07.0005

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS GUILHERME PRATA GONCALVES

CPF *65.***.*25-14

Advogados

OLGA LETICIA ANDRADE DE OLIVEIRA

OAB: 61573/DF

CPF *08.***.*56-29

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 12:13

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2025 12:13

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2026 15:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.

  • 08/09/2025 19:21

    Recebidos os autos

  • 08/09/2025 19:21

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/09/2025 16:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 08/09/2025 16:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/08/2025 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2025 13:10

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2025 03:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.

  • 28/07/2025 19:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2025 03:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2025 23:59.

  • 15/07/2025 03:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.

  • 09/07/2025 02:37

    Publicado Decisão em 09/07/2025.

  • 09/07/2025 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

  • 08/07/2025 02:51

    Publicado Decisão em 08/07/2025.

  • 08/07/2025 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

  • 07/07/2025 20:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2025 12:40

    Juntada de comunicações

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMPLA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina Número do processo: 0700212-90.2023.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: LUIS GUILHERME PRATA GONCALVES DECISÃO O Ministério Público afirmou que LUIS GUILHERME PRATA GONCALVES, beneficiário da suspensão processual, deixou de cumprir as condições estabelecidas, requerendo a revogação do benefício e o regular prosseguimento do feito (ID 241675479). É o breve relatório.

    DECIDO.

    Na hipótese, trata-se de causa de revogação do benefício, nos termos do art. 89, §4º, da Lei dos Juizados Especiais.

    Nesse contexto, resta manifesto que o acusado deixou de cumprir satisfatoriamente as condições outrora fixadas, razão pela qual REVOGO A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, com fulcro no parágrafo 4º do artigo 89 da Lei 9.099/95 e determino o prosseguimento do feito.

    Promova a Secretaria as comunicações necessárias quanto à revogação do benefício.

    Intime-se o acusado para apresentar resposta à acusação.

    Caso informe não ter condições de constituir advogado, sua defesa será patrocinada pela DEFENSORIA PÚBLICA, a qual, desde logo, nomeio para patrocinar a defesa do acusado.

    Cumpra-se.

    DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)

  • 06/07/2025 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2025 18:33

    Recebidos os autos

  • 04/07/2025 18:33

    Revogada a Suspensão Condicional do Processo

  • 04/07/2025 09:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 04/07/2025 07:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/06/2025 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2025 17:06

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2025 16:59

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2024 18:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2024 17:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2024 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 17:06

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2024 17:05

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 15:16

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 19:00

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 11:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2023 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 17:34

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 17:28

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 17:26

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 17:16

    Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2023 18:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.

  • 19/06/2023 17:15

    Suspensão Condicional do Processo

  • 05/06/2023 17:56

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 23/05/2023 22:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2023 00:42

    Publicado Certidão em 23/05/2023.

  • 23/05/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

  • 19/05/2023 18:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2023 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2023 18:03

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 15/05/2023 16:12

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 16:12

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 12/05/2023 17:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

  • 27/04/2023 07:09

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 07:09

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2023 18:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.

  • 15/02/2023 19:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2023 18:19

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 14:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

  • 07/02/2023 12:36

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2023 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 10:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/01/2023 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 10:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/01/2023 10:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/01/2023 13:27

    Juntada de gravação de audiência

  • 18/01/2023 19:08

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 19:08

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 18/01/2023 13:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

  • 17/01/2023 13:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2023 19:19

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina

  • 16/01/2023 19:19

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 16/01/2023 19:18

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2023 10:15

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 09/01/2023 17:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2023 17:44

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2023 17:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2023 15:41

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/01/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 09/01/2023 15:41

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 09/01/2023 10:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/01/2023 22:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/01/2023 20:44

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 08/01/2023 20:40

    Juntada de laudo

  • 08/01/2023 20:17

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2023 20:15

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/01/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 08/01/2023 19:23

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 08/01/2023 18:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/01/2023 05:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2023 05:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2023 05:53

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 08/01/2023 05:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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