28/02/2024 15:17

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 15:17

Expedição de Certidão.
21/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
16/02/2024 17:40

Recebidos os autos
16/02/2024 17:40

Determinado o arquivamento
16/02/2024 15:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
25/01/2024 19:33

Recebidos os autos
25/01/2024 19:33

Deferido o pedido de EICCA - EDUCACAO INFANTIL CRISTA CRESCENDO E APRENDENDO LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-20 (EXEQUENTE).
25/01/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
24/01/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:38

Publicado Certidão em 15/12/2023.
14/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 18:51

Juntada de Certidão
11/12/2023 00:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2023 23:36

Expedição de Mandado.
01/12/2023 23:35

Expedição de Certidão.
29/11/2023 17:26

Expedição de Certidão.
28/11/2023 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2023 02:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/11/2023 20:50

Expedição de Mandado.
07/11/2023 15:52

Recebidos os autos
07/11/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 10:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
07/11/2023 02:58

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2023 13:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/10/2023 18:18

Recebidos os autos
31/10/2023 18:18

Deferido o pedido de EICCA - EDUCACAO INFANTIL CRISTA CRESCENDO E APRENDENDO LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-20 (REQUERENTE).
30/10/2023 14:24

Juntada de Certidão
27/10/2023 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
27/10/2023 04:09

Processo Desarquivado
26/10/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 19:05

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 19:04

Expedição de Certidão.
08/08/2023 19:04

Transitado em Julgado em 03/08/2023
08/08/2023 01:47

Publicado Sentença em 08/08/2023.
08/08/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0712979-69.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EICCA - EDUCACAO INFANTIL CRISTA CRESCENDO E APRENDENDO LTDA - ME REQUERIDO: EVELLIN MELCHIOR PUGAS PORTELA SENTENÇA Congratulo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

Felicito, ainda, o diligente conciliador FILIPE DE SOUSA LIMA pelo sucesso na condução dos trabalhos.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Feito depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Em caso de acordo com essa modalidade como forma principal de pagamento, a título de colaboração com a Vara atendida, as informações para a transferência já estão inseridas na ata.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Arquivem-se, com baixa, independentemente de intimação, nos termos dos artigos 2º e 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Assinado e datado digitalmente.
03/08/2023 18:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/08/2023 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
03/08/2023 17:59

Recebidos os autos
03/08/2023 17:59

Homologada a Transação
03/08/2023 13:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
03/08/2023 13:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/08/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/08/2023 00:18

Recebidos os autos
02/08/2023 00:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/06/2023 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 00:10

Publicado Certidão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:10

Publicado Certidão em 14/06/2023.
13/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
07/06/2023 16:40

Expedição de Certidão.
07/06/2023 16:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/06/2023 16:24

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/06/2023 16:24

Expedição de Certidão.
06/06/2023 20:02

Recebidos os autos
06/06/2023 20:02

Deferido o pedido de EICCA - EDUCACAO INFANTIL CRISTA CRESCENDO E APRENDENDO LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-20 (REQUERENTE).
06/06/2023 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
06/06/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:16

Publicado Certidão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 17:19

Expedição de Certidão.
26/05/2023 02:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/05/2023 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2023 13:22

Recebidos os autos
12/05/2023 13:22

Indeferido o pedido de EICCA - EDUCACAO INFANTIL CRISTA CRESCENDO E APRENDENDO LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-20 (REQUERENTE)
12/05/2023 13:22

Recebida a emenda à inicial
11/05/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
11/05/2023 14:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/05/2023 01:01

Publicado Despacho em 05/05/2023.
04/05/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 15:35

Recebidos os autos
02/05/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 12:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
28/04/2023 17:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/04/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709912-96.2023.8.07.0003

Everton Ferreira de Assuncao

Acesso Solucoes de Pagamento S.A.

Advogado: Bruno Feigelson

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/03/2023 21:37

Exibir Processo

Processo nº 0708898-71.2023.8.07.0005

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Jiovanio Pereira de Oliveira

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/06/2023 18:01

Exibir Processo

Processo nº 0021712-98.2015.8.07.0018

Distrito Federal

Banco do Estado do Rio Grande do Sul SA

Advogado: Rafael Pandolfo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/08/2019 20:46

Exibir Processo

Processo nº 0716855-27.2022.8.07.0016

Instituto Brasileiro de Solidariedade - ...

Fatima Gislaine Oliveira Velasques 99195...

Advogado: Jose Bernardo Wernik Mizratti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/03/2022 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0704489-59.2022.8.07.0014

Francisca Marcleide Batista de Oliveira

Natt Douglas Correa

Advogado: Robledo Arthur Pereira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/05/2022 11:29

Exibir Processo