08/09/2025 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/09/2025 13:35

Transitado em Julgado em 30/08/2025
02/09/2025 11:17

Juntada de Petição de impugnação
30/08/2025 03:38

Decorrido prazo de OBJETIVA CONSTRUCOES LTDA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:38

Decorrido prazo de CARLA BISPO XIMENES em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:38

Decorrido prazo de JEOVAR DE ARAUJO em 29/08/2025 23:59.
19/08/2025 13:15

Juntada de Petição de especificação de provas
07/08/2025 03:00

Publicado Sentença em 07/08/2025.
07/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na primeira fase desta Ação de Exigir Contas, para o fim de DECLARAR a existência da obrigação dos réus de prestarem as contas exigidas pelos autores.

Em consequência, com fundamento no artigo 550, § 5º, do Código de Processo Civil, CONDENO os réus a prestarem as contas no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 551 do mesmo diploma legal, apresentando-as de forma adequada, especificando as receitas, a aplicação das despesas e os investimentos relativos aos contratos de execução de obras para as Prefeituras de Cristalina/GO e Alexânia/GO, instruindo-as com os documentos justificativos pertinentes.

Ficam os réus advertidos de que, não o fazendo no prazo assinalado, não lhes será lícito impugnar as contas que os autores apresentarem.

Deixo, por ora, de fixar honorários advocatícios em favor/desfavor dos patronos de quaisquer das partes, na medida em que a presente ação é bifásica, não sendo possível, no presente momento processual, se perquirir acerca de eventual proveito econômico a ser obtido com a ação, por quaisquer das partes, que serviria como base de cálculo para os honorários, devendo essa fixação, portanto, se dar na segunda fase.

TRANSITADA EM JULGADO, intime-se a parte requerida para que, em até 15 (quinze) dias, apresente as contas, da maneira como acima determinada, prosseguindo-se com a ação conforme disposições contidas no artigo 551 e seguintes do Código de Processo Civil.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
31/07/2025 11:42

Recebidos os autos
31/07/2025 11:42

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/04/2025 03:05

Decorrido prazo de COVAM CONSTRUCOES EIRELI em 09/04/2025 23:59.
07/04/2025 19:09

Juntada de Petição de réplica
27/03/2025 03:12

Decorrido prazo de COVAM CONSTRUCOES EIRELI em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:12

Decorrido prazo de VLADIMIR ANTONIO MACEDO em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:38

Publicado Certidão em 19/03/2025.
18/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
11/03/2025 18:07

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:41

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/02/2025 01:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/02/2025 02:54

Publicado Despacho em 21/02/2025.
20/02/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2025 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2025 08:35

Recebidos os autos
17/02/2025 08:35

Determinada a citação de COVAM CONSTRUCOES EIRELI - CNPJ: 31.***.***/0001-96 (REU), VLADIMIR ANTONIO MACEDO - CPF: *31.***.*10-04 (REU)
03/02/2025 18:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
03/02/2025 15:43

Juntada de Petição de certidão
03/02/2025 03:18

Publicado Intimação em 03/02/2025.
01/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 20:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/01/2025 17:17

Recebidos os autos
30/01/2025 17:17

Declarada incompetência
30/01/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
30/01/2025 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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