27/08/2025 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0701253-15.2025.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ALBERTO REIS DA ROCHA REQUERIDO: MARIA DA CONCEICAO SILVA DE OLIVEIRA DESPACHO Nomeio a Defensoria Pública para atuação jurídica em prol da parte ré.

Defiro o benefício de justiça gratuita.

Anote-se.

Atento ao contexto da parte Ré/ Recorrida, restituo-lhe, “in totum”, o prazo recursal, o que faço por força do imperativo constitucional consubstanciado ao inc.

LXXIV do art. 5º, da CF/88.

Dê-se ciência ao órgão da Defensoria Pública, assinalando-se, para tanto, prazo em dobro ao desiderato em tela.

Aportadas as contrarrazões, subam os autos com prioridade à Turma Recursal.

Ato enviado à publicação.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
23/08/2025 20:23

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 19:28

Recebidos os autos
21/08/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
20/08/2025 16:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/07/2025 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025 13:41

Expedição de Mandado.
09/07/2025 02:14

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 12:04

Recebidos os autos
08/07/2025 12:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/07/2025 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
04/07/2025 17:27

Juntada de Petição de recurso inominado
13/06/2025 22:18

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/06/2025 19:04

Expedição de Mandado.
09/06/2025 12:46

Recebidos os autos
09/06/2025 12:46

Julgado improcedente o pedido
06/05/2025 15:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
06/05/2025 03:31

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO REIS DA ROCHA em 05/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:59

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA DE OLIVEIRA em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:20

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO REIS DA ROCHA em 22/04/2025 23:59.
18/04/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 19:30

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 16:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/04/2025 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá
14/04/2025 16:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2025 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/04/2025 02:15

Recebidos os autos
13/04/2025 02:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/03/2025 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 13:29

Expedição de Mandado.
25/02/2025 15:36

Recebidos os autos
25/02/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
24/02/2025 19:12

Juntada de Petição de certidão
24/02/2025 16:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/04/2025 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/02/2025 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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