09/09/2025 07:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 03:41

Decorrido prazo de ANOVA EMPREENDIMENTOS 03 SPE LTDA em 02/09/2025 23:59.
13/08/2025 08:19

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 03:08

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Citação

Diante do exposto, com fundamento no art. 300 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela de urgência para: a) Determinar a suspensão imediata da exigibilidade das obrigações contratuais assumidas pelos autores, especialmente o pagamento das parcelas mensais decorrentes do contrato de promessa de compra e venda celebrado com a requerida; b) Determinar que a ré se abstenha de realizar qualquer ato de cobrança em desfavor dos autores, inclusive telefonemas, cartas, protestos ou ações judiciais; c) Determinar que a requerida se abstenha de incluir os nomes dos autores em cadastros de inadimplentes, tais como SERASA, SPC e similares, enquanto pendente o julgamento da presente ação.

INDEFIRO, por ora, o pedido de arresto cautelar de ativos da parte ré, por ausência de elementos concretos que evidenciem risco de esvaziamento patrimonial ou de frustração do resultado útil do processo.
07/08/2025 18:09

Recebidos os autos
07/08/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:09

Concedida a gratuidade da justiça a ALICE GABRYELLY RAMOS BRITO - CPF: *29.***.*26-63 (AUTOR).
07/08/2025 18:09

Concedida em parte a tutela provisória
28/07/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
25/07/2025 17:59

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
25/07/2025 15:16

Recebidos os autos
25/07/2025 15:16

Declarada incompetência
23/07/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 22:44

Distribuído por sorteio
22/07/2025 22:42

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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