27/08/2025 03:11

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0733360-36.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GRANDE LOJA MACONICA DO DISTRITO FEDERAL - GLMDF EXECUTADO: ESCOLA BILINGUE COC ARAUCARIA LTDA DECISÃO Foi interposto recurso de apelação da sentença de ID 243914161, publicada no DJe em 30/07/2025, que indeferiu a petição inicial.

Em atenção ao art. 331, do CPC, mantenho a sentença guerreada.

Sendo assim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo.

Int.

Brasília/DF, Sexta-feira, 22 de Agosto de 2025, às 17:34:47.

Documento Assinado Digitalmente
22/08/2025 18:49

Recebidos os autos
22/08/2025 18:49

Outras decisões
22/08/2025 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/08/2025 21:08

Juntada de Petição de apelação
21/08/2025 17:20

Juntada de Petição de certidão
30/07/2025 03:18

Publicado Sentença em 30/07/2025.
30/07/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
24/07/2025 16:06

Recebidos os autos
24/07/2025 16:06

Indeferida a petição inicial
24/07/2025 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/07/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 03:20

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0733360-36.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GRANDE LOJA MACONICA DO DISTRITO FEDERAL - GLMDF EXECUTADO: ESCOLA BILINGUE COC ARAUCARIA LTDA DECISÃO Emende-se a petição inicial de Execução para juntar aos autos: a) ao submeter a assinatura da procuração acostada no ID 235950396 ao verificador validar.iti.gov.br, resultou que a assinatura está corrompida.

Com a publicação do presente fica a parte exequente intimada a regularizar sua representação processual, mediante apresentação de: (i) procuração assinada fisicamente e digitalizada integralmente para inserção nos autos do PJe, acompanhada de documento de identificação da(o) signatária(o) e declaração da(o) patrona(o) quanto à veracidade da autoria da assinatura, ou (ii) procuração assinada eletronicamente mediante utilização de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada junto ao ICP-Brasil.

Não é considerada admissível procuração eletrônica firmada com outros assinadores digitais, na forma do art. 10, §2º, da MP 2.200-2/2001, porquanto não se trata de documento para fazer efeito apenas entre as partes em que produzido, mas se trata de documento necessário à comprovação perante o Judiciário de pressuposto processual que deve observar o regramento do art. 1º, §2º, inc.

III, alínea “a” c.c. art. 2º, caput, ambos da Lei n.º 11.419/2006 – Lei do PJe.

Em qualquer caso a procuração precisa ter sido outorgada há menos de um ano, salvo se outorgada com prazo de validade expresso e superior a este período. b) procuração judicial subscrita por quem detenha poderes para agir em nome da exequente, tendo em vista que o subscritor representa a GBR Imóveis (ID 240753094), que não é parte no feito; c) ao submeter a assinatura do contrato de locação (ID 240754802) ao verificador secure.d4sign.com.br/verificar, resultou que a assinatura não consta da base de dados do sítio eletrônico.

Junte contrato com subscrição eletrônica válida ou convole a demanda em ação de conhecimento (cobrança ou monitória), mediante petição inicial substitutiva. b) a fim de legitimar-se no direito de ressarcir-se por meio da presente ação executiva, comprovante de pagamento do seguro-incêndio (ID 240754836).

Alternativamente, fica facultada a conversão da demanda em ação de conhecimento, conforme alínea anterior. d) comprovante de recolhimento de custas iniciais e, e) esclarecer sobre a adoção do Juízo 100% Digital nos termos da Portaria Conjunta n.º 29/2021.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Brasília/DF, Sexta-feira, 27 de Junho de 2025, às 15:47:14.

Documento Assinado Digitalmente
29/06/2025 20:24

Recebidos os autos
29/06/2025 20:24

Determinada a emenda à inicial
27/06/2025 15:46

Juntada de Petição de certidão
27/06/2025 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/06/2025 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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